Governo quer aprovar fundo complemantar no funcionalismo at� meados de abril

Bras�lia - O governo quer aprovar at� a segunda quinzena de abril, no Senado, o projeto de lei que cria a Funda��o de Previd�ncia Complementar para os Servidores P�blicos Federais (Funpresp). A mat�ria come�ou a tramitar na Casa oficialmente nesta sexta, ap�s o comunicado feito em plen�rio pela Mesa Diretora.

O l�der do governo, Romero Juc� (PMDB-RR), disse nesta sexta-feira que o regime de urg�ncia com que o projeto chegou da C�mara facilitar� sua tramita��o nas comiss�es tem�ticas do Senado. Ele n�o descartou a possibilidade de alterar o texto aprovado pelos deputados se, nos debates de comiss�o, os senadores chegarem a esse entendimento.

O projeto aprovado pelos deputados pro�be institui��es financeiras diferentes e com qualquer liga��o societ�ria de concorrer na mesma licita��o para administrar recursos de um dos tr�s fundos de previd�ncia complementar que foram criados no Executivo, Legislativo e Judici�rio.

O texto que passa a ser analisado pelos senadores estabelece um teto de aposentadoria no servi�o p�blico equivalente a R$ 3.916,20 para os servidores p�blicos federais, o mesmo previsto para trabalhadores da iniciativa privada. A medida valer� para futuros servidores p�blicos que forem contratados ap�s a san��o da nova lei e tamb�m prev� a contribui��o de 11% sobre o teto do Regime Geral da Previd�ncia Social (RGPS).

Os servidores que quiserem receber um benef�cio do previsto pela Previd�ncia dever�o contribuir para o regime complementar, o que dever� ser feito em paridade pelo �rg�o governamental. O limite de contribui��o do �rg�o p�blico ser� 8,5%.