STF desvincula defensorias p�blicas de Minas Gerais e do Maranh�o dos governos estaduais

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quarta-feira, por unanimidade, a inconstitucionalidade de leis de Minas Gerais e do Maranh�o que vinculavam as defensorias p�blicas estaduais aos Executivos locais. Os ministros entenderam que a Constitui��o Federal � clara ao determinar que a Defensoria P�blica deve ter autonomia administrativa e financeira.

As a��es julgadas nesta tarde eram de autoria da Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR), que questionava duas leis mineiras de 2007 e uma lei maranhense de 2006. O �rg�o alegava que o acesso gratuito � Justi�a s� poderia ser garantido por meio da independ�ncia funcional, administrativa, financeira e or�ament�ria das defensorias p�blicas.

O julgamento foi r�pido e os ministros at� dispensaram a fala dos advogados, destacando que a tese da independ�ncia da Defensoria P�blica j� foi firmada em outras ocasi�es. Na semana passada, a Corte decidiu que a Defensoria P�blica de S�o Paulo n�o era obrigada a manter conv�nio com a Ordem dos Advogados do estado para complementar o atendimento gratuito � popula��o.