C�mara de SP aprova Ficha Limpa para servidores municipais e gestores de ONGs

S�o Paulo - A C�mara Municipal de S�o Paulo aprovou, por unanimidade, o projeto que exige ficha limpa para os futuros servidores e agentes p�blicos municipais, em cargos de comiss�o ou efetivos. A proposta foi aprovada, em segunda vota��o, por 53 vereadores.

Tamb�m foram inclu�dos na lei integrantes de conselhos tutelares e municipais, dirigentes de organiza��es n�o governamentais (ONGs), secret�rios, subprefeitos e servidores da C�mara Municipal e do Tribunal de Contas do Munic�pio (TCM), que ter�o agora que apresentar um conjunto de certid�es para comprovar que t�m ficha limpa.

Com a aprova��o da proposta, a cada in�cio de mandato de prefeito, os nomeados para o exerc�cio dos cargos e fun��es p�blicos v�o precisar comprovar que n�o pesa sobre eles nenhuma das causas de inelegibilidade, tal como condena��o criminal em segunda inst�ncia. Essa condi��o ser� renovada a cada in�cio de mandato na prefeitura.

Os funcion�rios municipais em exerc�cio na data da publica��o da lei ter�o prazo de 90 dias para comprovar a ficha limpa. Para entrar em vigor, a proposta ainda depende da promulga��o do presidente da C�mara Municipal, Jos� Police Neto (PSD), o que, segundo ele, deve ocorrer at� est� sexta-feira.