O Supremo Tribunal Federal (STF) decidir� se a participa��o de servidores da Ag�ncia Brasileira de Intelig�ncia (Abin) na Opera��o Satiagraha tem o poder de anular todas as provas produzidas e a condena��o por corrup��o do banqueiro Daniel Dantas, dono do grupo Opportunity, a dez anos de pris�o. O vice-presidente do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), Felix Fischer, atendeu a recurso do Minist�rio P�blico Federal que pede que o Supremo d� a �ltima palavra sobre se foi ilegal a coopera��o de integrantes da Abin.
Em junho do ano passado, a 5ª Turma do STJ entendeu, por tr�s votos a dois, que a participa��o clandestina dos agentes da Abin contaminou toda a investiga��o. Deflagrada em julho de 2008, a Satiagraha foi uma das mais espetaculares e pol�micas a��es comandadas pela Pol�cia Federal no governo Lula, levando para a cadeia, al�m de Daniel Dantas, o ex-prefeito de S�o Paulo Celso Pitta e o empres�rio Naji Nahas.
Para a representante do Minist�rio P�blico, foi violado o direito fundamental � seguran�a da sociedade e do Estado quando o STJ n�o levou em conta a circunst�ncia de que se investigava "crimes da mais alta complexidade e lesividade social". Lind�ra argumentou que n�o se pode falar de provas obtidas de forma il�cita uma vez que as medidas de busca e apreens�o e de intercepta��es telef�nicas, por exemplo, foram permitidas por ordem judicial, sendo solicitadas pela PF ou pelo MP, nunca pela Abin. Ela disse ainda que a opera��o nunca saiu do controle da pol�cia.
Numa decis�o curta, F�lix Fischer ressaltou que o recurso do MP, apresentado no dia 2 de dezembro do ano passado, foi feito dentro do prazo. O vice-presidente do STJ aceitou enviar o recurso para o Supremo por reconhecer que o assunto - se a participa��o de integrantes da Abin na a��o da PF - � de repercuss�o geral, ou seja, uma futura decis�o ser� aplicada a casos semelhantes.
O advogado de Daniel Dantas, Andrei Schmidt, afirmou que n�o ia se pronunciar sobre a decis�o de Fischer porque a contestou. "Como o recurso ainda est� tramitando, n�o vou me manifestar", disse. Na contesta��o, a defesa alegou, ao pedir sua nulidade, que n�o caberia recurso contra legisla��o federal. N�o seria o caso, portanto, de mat�ria constitucional, o que atrairia a compet�ncia do STF para decidir. Outro questionamento feito pela defesa � o de que o recurso de Lind�ra seria nulo porque, anteriormente e no mesmo processo, outro representante do MP j� havia se manifestado favor�vel � nulidade das provas no pr�prio STJ. Caber� ao Supremo analisar a contesta��o feita pela defesa do banqueiro e, se aceitar o questionamento, rejeitar a subida do caso para an�lise da Corte.