Bras�lia – A dois meses da entrada em vigor da nova Lei de Acesso � Informa��o, o ministro-chefe da Controladoria-Geral da Uni�o (CGU), Jorge Hage, que coordena a implementa��o, disse nesta quarta-feira que o cronograma est� sendo cumprido “dentro do poss�vel” diante do pouco tempo que a administra��o federal ter� para se adaptar �s novas regras.
Sancionada em novembro, a lei vai entrar em vigor no dia 16 de maio. O texto regulamenta o acesso a dados do governo, pela imprensa e pelos cidad�os, e determina o fim do sigilo eterno de documentos oficiais. Pela nova lei, o prazo m�ximo de sigilo foi limitado a 25 anos para documentos ultrassecretos, 15 anos para os secretos e cinco para os reservados. Os documentos ultrassecretos poder�o ter o prazo de sigilo renovado apenas uma vez.
"O tamanho da administra��o federal brasileira � algo que justificaria que tiv�ssemos um prazo como o que teve a Inglaterra, de cinco anos. N�s temos que fazer em seis meses, mas vamos fazer", acrescentou.
O ministro-chefe da CGU participou hoje de uma reuni�o com a presidenta Dilma Rousseff e a presidenta do Conselho de Administra��o da Transpar�ncia Internacional, Huguette Labelle, para discutir a 15ª Confer�ncia Internacional Anticorrup��o, que o Brasil vai sediar em novembro.
Segundo Hage, um dos entraves para a operacionaliza��o das novas regras de acesso � informa��o � a falta de regulamenta��o da lei, que ainda n�o foi conclu�da. “Gostar�amos que j� tivesse sa�do, faz falta para a orienta��o que temos que dar aos minist�rios, aos v�rios �rg�os sobre determinados assuntos. Recebemos perguntas que dependem da regulamenta��o para serem respondidas”.
A regulamenta��o da lei, segundo Hage, est� sendo discutida “quase diariamente” por um grupo de trabalho em conjunto com a Casa Civil e a expectativa � que o decreto com detalhamento seja editado “o mais r�pido poss�vel”.
Hage reconheceu que h� no Brasil uma “cultura da opacidade” que pode dificultar o acesso de cidad�os a informa��es p�blicas nos primeiros meses de implementa��o da nova lei, mas disse que a CGU est� tomando as medidas para capacitar servidores afim de que as novas regras sejam cumpridas.
“Vai ser um processo de aprimoramento da burocracia federal brasileira. A tradi��o da burocracia no Brasil nunca foi de abertura. Come�amos essa caminhada em 2004, quando lan�amos o Portal da Transpar�ncia”, avaliou.
A CGU est� concentrando servidores no trabalho de aux�lio aos minist�rios e a outros �rg�os da administra��o federal em prepara��o para a nova lei. At� outubro, 250 servidores dever�o ser contratados, por meio de concurso, segundo Hage. “Antes disso, vamos trabalhar com o que temos, remanejando pessoal, reduzindo algumas atividades para concentrar nessa, fortalecendo setores da CGU que v�o trabalhar com isso, n�o s� na fun��o de �rg�o recursal, mas tamb�m na fun��o de orientador de todo o processo”, disse.
A 15 ª Confer�ncia Internacional Anticorrup��o vai come�ar no dia 7 de novembro, em Bras�lia, e deve reunir 1,5 mil pessoas de cerca de 140 pa�ses.