Minist�rio do Planejamento faz mutir�o para implantar Lei de Acesso � Informa��o no prazo

Bras�lia – A cerca de dois meses da entrada em vigor da Lei de Acesso � Informa��o (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), t�cnicos do Minist�rio do Planejamento organizaram um mutir�o para conseguir implementar as recomenda��es no prazo estabelecido, 18 de maio. Segundo a coordenadora do comit� gestor respons�vel pela lei no minist�rio, Enid Rocha, o curto prazo � um dos maiores desafios a ser vencido. Uni�o, estados e munic�pios, al�m dos Tr�s Poderes (Executivo, Legislativo e Judici�rios), ser�o submetidos � nova lei.

“O principal obst�culo � o prazo para implementar tantas inova��es: 180 dias � um tempo relativamente curto para todos os procedimentos que precisam ser feitos. Aqui [Minist�rio do Planejamento] fizemos mutir�o, com oito subgrupos, com v�rias pessoas envolvidas, cada um cuidando de um peda�o da lei", disse Enid. Essa tem sido a prioridade no Planejamento, que � "�rg�o central, cabe�a de v�rios minist�rios e acaba inspirando outras �reas”, acrescentou.

A Lei de Acesso � Informa��o tem dois pilares: transpar�ncia ativa e transpar�ncia passiva. A primeira consiste no conjunto de informa��es que todos os �rg�os ter�o que disponibilizar em suas respectivas p�ginas dentro do site na internet. S�o dados institucionais, dos servidores, de auditorias, despesas, a��es e programas que ser�o concentradas no mesmo local.

Na transpar�ncia passiva, o cidad�o precisa pedir os dados de que necessita ao Servi�o de Informa��o ao Cidad�o. Os dados devem ser fornecidos em at� 20 dias. Para atender a essa demanda, os �rg�os precisam criar espa�os f�sicos para construir o fluxo de entrada dos pedidos solicitados.

Segundo Enid, com a implementa��o da lei, o cidad�o ter� garantia de que seus direitos ser�o efetivos. “O cidad�o vai ter plena certeza que seu direito constitucional ser� concretizado. A maior vantagem � encontrar em um local s� todas as informa��es, quer seja um conjunto de informa��es que ativamente os �rg�os v�o ofertar, quer seja, um local f�sico aonde a pessoa vai e � atendida com esse prazo”, disse.

Al�m disso, Enid destaca a simplifica��o do acesso � informa��o para o cidad�o. “N�o precisa ter motiva��o, n�o ser� preciso explicar por qual motivo ele quer a informa��o. � uma simplifica��o muito grande para o pedido de informa��o”, acrescentou.

Enid ressalta que, para a Lei de Acesso � Informa��o seja bem sucedida, uma nova cultura de linguagem simples e acess�vel vem sendo implantada no Minist�rio do Planejamento. “H� o desafio da mudan�a de cultura e o da mudan�a de procedimentos. Quando se escrevia uma nota t�cnica, ou ata de reuni�o, n�o se tinha preocupa��o de que isso seria publicado. Agora precisa estar claro, porque o cidad�o pode pedir essa informa��o. A linguagem tem que ser mais simples e clara.”