O contrato de empr�stimo no valor de R$ 16,16 bilh�es firmado entre a Uni�o e o governo de Minas em 1998 e a renegocia��o da d�vida acumulada ser�o julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), conforme decis�o de ontem do juiz da 21ª Vara Federal de Minas, Daniel Carneiro Machado. O que motivou a senten�a foi a a��o popular movida pelo deputadoestadual D�lio Malheiros (PV) que contesta o c�lculo da d�vida, que soma hoje R$ 54,84 bilh�es. Para justificar a senten�a, o juiz cita o “risco de vulnerabilidade do pacto federativo e a compet�ncia origin�ria do STF para processar e julgar a a��o”.
O estado, que tamb�m � r�u, n�o contestou a a��o, ao contr�rio da Uni�o. De acordo com D�lio Malheiros, caso o contrato atual seja mantido, a proje��o � de que at� 2028 o estado tenha pagado R$ 76,8 bilh�es � Uni�o, e ainda reste um res�duo de R$ 43,8 bilh�es. “O empr�stimo foi de R$ 16,16 bilh�es, n�s j� pagamos R$ 18,7 bilh�es”, acrescentou.
Pimentel
O procurador-geral da Rep�blica, Roberto Gurgel, confirmou ontem ter dado parecer favor�vel ao recebimento de den�ncia contra o ministro do Desenvolvimento, Ind�stria e Com�rcio Exterior, Fernando Pimentel. No inqu�rito, que foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-prefeito de BH � acusado de dispensa ilegal de licita��o p�blica em 2004, quando era prefeito da capital. O caso estava na Justi�a de Minas Gerais at� o ano passado, quando ele foi nomeado ministro e passou a ter foro privilegiado. “O Minist�rio P�blico entendeu que h� elementos para o recebimento da den�ncia. O que encaminhamos � a manifesta��o sobre a defesa apresentada”, disse Roberto Gurgel sobre o inqu�rito, que tramita em car�ter sigiloso, sob a relatoria do ministro Dias Toffoli.