Um acordo entre governo e oposi��o permitiu a aprova��o num prazo recorde, nesta ter�a-feira, no plen�rio do Senado, dos dois turnos da proposta de emenda constitucional que assegura aos servidores p�blicos da Uni�o, Estados e munic�pios o direito de se aposentar por invalidez com sal�rio integral e com paridade dos vencimentos aos funcion�rios da ativa. A medida vale para aqueles que ingressaram na fun��o at� 31 de dezembro de 2003.
A proposta corrige a defasagem causada pela primeira reforma da previd�ncia em rela��o aos servidores que j� estavam aposentados por invalidez permanente. Eles tiveram redu��o de proventos por n�o alcan�arem o tempo m�nimo de contribui��o e idade quando se aposentaram. O texto tamb�m anula os efeitos da regra de proporcionalidade do fim da paridade, previstas na segunda reforma da previd�ncia, de 2003.
O plen�rio do Senado tamb�m aprovou nesta ter�a, em vota��o simb�lica, o projeto de convers�o � medida provis�ria 547, que institui a pol�tica nacional de prote��o e defesa civil. O texto foi aprovado, por unanimidade, no pen�ltimo dia de sua validade.