A Secretaria de Direitos Humanos, vinculada � Presid�ncia da Rep�blica, abriu nova frente de conflito com as For�as Armadas. A pasta enviou ao Congresso projeto de lei para entrar nos quart�is e verificar as condi��es a que os presos militares est�o submetidos. As visitas, de surpresa, fazem parte do Mecanismo Nacional de Preven��o e Combate � Tortura, em tramita��o na C�mara dos Deputados, que estabelece inspe��es a todos os locais nos quais existam pessoas presas, seja por mandado de autoridade judicial ou administrativa. Al�m disso, apadrinhou a discuss�o sobre o fim dos tribunais militares.
Agora, a pasta trabalha pela aprova��o do projeto de combate � tortura. A avalia��o de integrantes da secretaria � a de que as duas leis representariam uma vit�ria do movimento de direitos humanos dentro do governo. Sustentam tamb�m que garantiria a abertura de um cen�rio desconhecido: o das pris�es militares. Hoje, existem duas categorias de presos militares: os detidos pela Justi�a e os por transgress�o disciplinar. A pris�o administrativa tem prazo curto e dura, em m�dia, cinco dias. J� os demais cumprem a pena imposta pela Justi�a. Ambos os estabelecimentos estar�o sujeitos �s inspe��es.
O �nico pres�dio militar est� no Rio de Janeiro e � comandado pela Marinha. Os demais presos ficam detidos em celas nas unidades militares. Entretanto, n�o h� estat�sticas sobre o n�mero de presos, situa��o dos c�rceres e nem de den�ncias de tortura.
Homossexualidade
Um dos casos mais pol�micos foi a pris�o, em 2008, do sargento do Ex�rcito Laci Ara�jo, que relatou ter sofrido maus tratos e tortura psicol�gica. A deten��o ocorreu pouco tempo depois de Laci assumir sua homossexualidade. A Justi�a Militar condenou o sargento por cal�nia e desacato.
A proposta tramita em regime de urg�ncia na C�mara e foi direto para o Plen�rio. A ministra j� conversou com o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), sobre o tema e agora falta fechar acordo com os l�deres para por a proposta na pauta. A proposta defende total autonomia e independ�ncia do colegiado, que ser� nomeado pelo presidente da Rep�blica. Conforme a justificativa do projeto, o texto trabalha com um conceito abrangente de centros de priva��o de liberdade e cita nominalmente quart�is e centros de deten��o disciplinar militares.
O Minist�rio da Defesa informou que n�o foi consultado sobre o projeto. Sobre suas pris�es, o Ex�rcito afirmou que cumpre rigorosamente os preceitos legais. Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria de Direitos Humanos informou que o projeto de lei que trata do combate � tortura n�o se dirige a um tipo espec�fico de institui��o penal. E que o foco central s�o delegacias de pol�cia, penitenci�rias, asilos, hospitais psiqui�tricos e institui��es para adolescentes em conflito com a lei.
Este, por�m, n�o ser� o �nico embate entre Direitos Humanos e militares. A secretaria busca informa��es sobre a Justi�a Militar com o objetivo de abrir um debate sobre a extin��o do sistema. Ao lado do Minist�rio da Defesa, a secretaria tamb�m cobra altera��es no C�digo Penal Militar. Um projeto de lei foi encaminhado � Casa Civil em 2011 excluindo a pederastia como crime e retirando a palavra homossexual do C�digo. Na �ltima sess�o do Conselho de Defesa dos Direitos, presidido pela ministra, foi aprovada solicita��o de estudos da legisla��o penal militar sobre o tema.