Bebida e tropeiro no Mineir�o entram na pauta da ALMG

A exemplo da Assembleia Legislativa de Minas, a C�mara Municipal de Belo Horizonte tamb�m pode ressuscitar um projeto de lei que prev� a venda de bebida alco�lica no Mineir�o durante a Copa do Mundo. E n�o � s� isso. Os vereadores querem garantir que comidas t�picas que eram vendidas no est�dio, como o feij�o tropeiro e o sandu�che de lombo, continuem a ser oferecidas aos torcedores. Integrante da Comiss�o da Copa no Legislativo belo-horizontino, o vereador Daniel Nepomuceno (PSB) disse que vai trabalhar em defesa da venda dos alimentos que se transformaram em atra��es do Mineir�o. E, se for necess�rio, vai apresentar um projeto de lei para incentivar a venda da comida mineira durante a Copa do Mundo. Autor do projeto que prev� a venda de cerveja no est�dio durante o Mundial, o vereador Preto (DEM) n�o quer, como em porposta apresenta na Assembleia, que a bebida seja vendida s� no primeiro tempo. A sua proposta, que est� aguardando um parecer da Comiss�o de Legisla��o e Justi�a, prev� a venda da bebida dentro do Mineir�o – sem estipular tempo – e tamb�m nas proximidades, ou seja, na �rea correspondente a mil metros no entorno. O parlamentar argumenta que em outros mundiais a venda e consumo de cerveja foram liberados, “por fazer parte dos neg�cios que envolvem torneios promovidos pela Fifa”. Preto justifica ainda que todas as cidades brasileiras que se candidataram a sede dos jogos tinham conhecimento de que teriam de aprovar a volta da bebida, j� que o Brasil assinou o termo de garantias � Fifa que consta a exig�ncia de flexibiliza��o do consumo de �lcool nos est�dios durante a Copa. O parlamentar tem expectativa de que a decis�o sobre a comercializa��o do produto fique para os estados e munic�pios, como prev� a Lei Geral da Copa, enviada ao Congresso Nacional. “A proibi��o de comercializar bebidas nos est�dios n�o � fruto de uma lei federal, mas sim de um protocolo de inten��es celebrado entre o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Minist�rio P�blico dos Estados e da Uni�o e a Confedera��o Brasileira de Futebol (CBF)”, acrescentou. Para o professor de direito constitucional Jos� Alfredo de Oliveira Baracho J�nior, essa quest�o suscita uma discuss�o sobre a preval�ncia da lei estadual ou da munic�pal. Ele explicou que quando a quest�o se refere a produ��o e consumo, de acordo com a Constitui��o, prevalece a lei do estado, j� outro artigo diz que quando � interesse local vale a lei municipal. No entendimento dele, prevalece a de natureza sobre produ��o e consumo. “Mas os munic�pios podem usar o outro artigo para defender a lei, j� que o consumo de bebida envolve a seguran�a p�blica, nesse caso interesse local”, acrescentou. Cacha�a N�o s� o consumo de cerveja vai entrar na discuss�o da Assembleia e da C�mara Municipal, mas tamb�m a venda de cacha�a. Vale ressaltar que o projeto de lei libera somente a venda de cerveja no Mineir�o, mas nada diz sobre o consumo de outras bebidas alco�licas. O interessado em oferecer cacha�a ao p�blico da Copa do Mundo � o Sindicato das Ind�strias de Cervejas e Bebidas em Geral. A entidade pede apoio da Federa��o das Ind�strias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) para mediar os contatos pol�ticos pela libera��o da bebida. Conforme mostrou nessa sexta-feira o Estado de Minas, a Assembleia vai ressuscitar um projeto de lei sobre a proibi��o – ou libera��o parcial – da venda de bebidas alc�olicas nos est�dios de futebol de Minas. Autor de projetos desde 2007 para impedir a venda de bebidas, o deputado estadual Alencar da Silveira Jr. (PDT) quer agora liberar o consumo at� o final do primeiro tempo. Entre leis e acordos Um estudo feito pelo especialista em direito esportivo Eduardo Carlezzo mostra que em cinco das 12 sedes da Copa do Mundo de 2014 existem leis espec�ficas proibindo a venda de bebidas alco�licas nos est�dios. S�o elas Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio e S�o Paulo. O tema ganhou destaque desde que o governo optou por n�o fazer uma libera��o expressa da venda do produto por meio da Lei Geral da Copa, transferindo a responsabilidade a estados e munic�pios. De acordo com o estudo, apenas em Manaus (AM) n�o h� qualquer regra sobre o tema. Nas outras seis sedes, Belo Horizonte, Bras�lia, Cuiab�, Curitiba, Natal e Salvador, a proibi��o � balizada por um acordo feito entre as federa��es e o Minist�rio P�blico tendo como suporte o Estatuto do Torcedor.