Justi�a bloqueia bens de ex-prefeito de Bar�o de Cocais por fraude em coleta de lixo

Ex-prefeito de Bar�o de Cocais - cidade situada na Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte -, Jair Pereira Costa (PMDB), teve os bens bloqueados pela Justi�a nessa segunda-feira, ap�s acusa��o de fraude na coleta de lixo, entre 1997 e 2001 . Segundo den�ncia do Minist�rio P�blico em Minas Gerais (MP), o ex-prefeito dispensou ilegalmente a realiza��o de processo licitat�rio, em esquema envolvendo um ex-coordenador de planejamento do munic�pio e tr�s integrantes do setor de licita��o da prefeitura. O TJMG determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 490 mil dos acusados de fraudar as licita��es no munic�pio

De acordo com o MP, empresas foram convidadas por meio de cartas para participarem da disputa e serem beneficiadas, j� que a concorr�ncia foi direcionada. Ainda com base nas investiga��es, o objetivo das “cartas marcadas” seria “elevar o pre�o dos servi�os e dar a cada uma das empresas a oportunidade de fechar contrato com o Poder P�blico”. Na �poca, a prefeitura teria pagado a essas empresas cerca de R$ 60 mil pelo aluguel de caminh�es e equipamentos.

Para os desembargadores que julgaram o recurso, "havendo suspeitas de les�o ao patrim�nio p�blico ou � moralidade administrativa, mostra-se justificada a quebra de direitos constitucionais, com o objetivo de garantir a repara��o do dano".