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Estado de Minas

L�der do governo no Senado encampa troca do indexador das d�vidas estaduais


postado em 09/04/2012 20:05 / atualizado em 09/04/2012 20:28

O l�der do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), decidiu encampar a proposta do Executivo de sugerir a troca do indexador das d�vidas dos Estados e munic�pios com a Uni�o para a Selic. � uma mudan�a de posi��o do l�der governista, que desde o ano passado defendia em um projeto de sua autoria a ado��o anual do IPCA mais 2% como fator de corre��o. Os atuais contratos foram firmados pelo IGP-DI mais 6% a 9% ao ano. A mudan�a � considerada pelo governo um complemento do pacote de est�mulo � economia lan�ado semana passada.

Braga disse que pretende conversar esta semana com o senador Armando Monteiro (PTB-PE), relator do projeto na Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE), para buscar a melhor forma para se fazer a mudan�a. A inten��o do l�der governista � alterar a proposta sem que haja necessidade de apresentar um novo texto. Se n�o houver recursos e for aprovada l�, a mat�ria, por tramitar em car�ter terminativo, seguiria diretamente para a C�mara dos Deputados.

A inten��o de fazer o que senadores t�m considerado como uma minirreforma tribut�ria surgiu na ter�a-feira passada, em uma reuni�o entre l�deres da base aliada com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ocorrida � noite. Na manh� daquele dia, o governo lan�ou um pacote de medidas para estimular a economia. Na ocasi�o, cobrou apoio do Senado para aprovar o projeto que acaba com a guerra dos portos, ao unificar a al�quota do ICMS interestadual para produtos importados.

Na conversa com Mantega, senadores aliados sugeriram-lhe tamb�m a discuss�o e vota��o ao mesmo tempo do indexador. O ministro, que j� vinha dando sinais de que aceitaria a troca do fator de corre��o, concordou. Mas o acerto s� foi tornado p�blico dois dias depois, na quinta-feira, quando a ministra da secretaria de Rela��es Institucionais, Ideli Salvatti, convocou uma entrevista coletiva para dizer que o governo aceitou condicionar uma mudan�a do indexador das d�vidas � aprova��o de duas propostas: a que p�e fim � guerra dos portos e a que equipara, para fins tribut�rios, o com�rcio eletr�nico �s formas tradicionais de com�rcio - outro ponto da pauta do governo.

"Eu n�o tenho vaidade (de mudar o meu texto). O importante � que constru�mos um acordo e um entendimento que vamos fortalecer a economia com a aprova��o da Resolu��o 72 (guerra dos portos), do indexador da d�vida e do com�rcio eletr�nico", disse Eduardo Braga, ex-governador do Amazonas.

No Congresso e principalmente no Minist�rio da Fazenda h� d�vidas sobre se a mudan�a do indexador dos contratos vigentes iria ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Seria uma esp�cie de renegocia��o indireta da d�vida, proibida pela norma. "N�o tem problema n�o. Vamos ter que fazer uma emenda aos contratos atuais", disse Braga, que encomendou estudos sobre o assunto. "Eu acho dif�cil (mudar o indexador). Tem um contrato assinado com indexadores. Tem a LRF dizendo que os contratos n�o podem ser mexidos", observou o ex-l�der do governo no Senado, Romero Juc� (PMDB-RR).

O senador Wellington Dias (PT), ex-governador do Piau�, disse que a eventual ado��o da Selic como indexador - taxa que est� em 9,75% ao ano - mostra uma sinaliza��o do governo. "O governo, cada vez mais, tem interesse na Selic. � ele que corrige a pr�pria d�vida dele", afirmou. "� um sinalizador de que � para valer a pol�tica de redu��o da taxa de juros". A inten��o dos aliados � aprovar os tr�s projetos at� o meio do ano.


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