Mudan�a do indexador da d�vida pouco alivia caixa dos estados

Mesmo com a mudan�a do indexador das d�vidas dos estados com a Uni�o – anunciada na semana passada –, que substitui o �ndice Geral de Pre�os – Disponibilidade Interna (IGP-DI) pela taxa b�sica de juros, a Selic, permanecem as dificuldades para a quita��o do d�bito. “O IPCA mais 2% de juros seria um cen�rio mais justo”, entende o secret�rio adjunto de estado da Fazenda, Pedro Meneguetti. Al�m da indexa��o pelo IGP-DI, o governo mineiro paga 7,5% de juros ao ano. Uma simula��o feita pelo grupo Auditoria Cidad� da D�vida – formado por economistas, auditores fiscais e movimentos sociais – mostra que a �nica maneira de o pagamento n�o chegar ao teto de 13% da Receita L�quida Real (RLR) � usar o IPCA como indexador e desconsiderar o juros contratados de 7,5% ao ano.

Quando o valor pago chega ao teto previsto, o estado n�o abate a d�vida e paga apenas o juros, ampliando o estoque do d�bito. Por esse sistema, a d�vida de Minas Gerais cresceu de R$ 14,8 bilh�es para R$ 58,6 bilh�es. A previs�o � que em 2028 – quando acaba o prazo para o pagamento –, o d�bito vai comprometer 28% da RLR, o que inviabiliza o pagamento e tamb�m os investimentos do governo. At� l� a d�vida estar� em R$ 243,3 bilh�es. Ap�s 2028, o saldo remanescente dever� ser refinanciado em at� 10 anos, sendo que as presta��es n�o ser�o mais limitadas a 13% da RLR.

A mudan�a do indexador anunciada pela ministra das Rela��es Institucionais, Ideli Salvatti, � uma moeda de troca para a aprova��o no Congresso de um pacote de medidas econ�micas. A ministra informou que o objetivo � acabar com a guerra fiscal, modificando o incentivo concedido pelos estados que t�m portos e tamb�m a quest�o do ICMS sobre a venda pela internet. Na an�lise do secret�rio adjunto de Fazenda do governo mineiro, Pedro Meneguetti, a vincula��o da mudan�a � aprova��o da Resolu��o 72 do Senado, que reduz as al�quotas interestaduais das importa��es em 4%, � positiva para o estado. As diferentes al�quotas provocam a Guerra Fiscal, favorecendo os estados que t�m portos.

Meneguetti avalia que a proposta do governo federal de balisar a d�vida pela Selic � positiva. “Mas os estados precisam fazer as contas”, ressalta o secret�rio. Meneguetti defende ainda a diminui��o do teto para o pagamento, que hoje corresponde a 13% da RLR, para algo entre 9% e 11% e refor�a que o ideal seria a ado��o do IPCA mais uma taxa de juros de 2,5% ao ano.

Al�m de Minas, quase todos os estados passam pelo mesmo problema. Al�m do IGPD-I os governos estaduais pagam juros que variam entre 6% e 9%. Ali�s, a mudan�a para a Selic pode ser menos vantajosa para os estados que t�m encargos de 6% ao ano, como Rio de Janeiro e S�o Paulo, que fizeram um abate maior � �poca da negocia��o.

Impag�vel

Quando o Plano Real foi implantado, em 1994, os estados tiveram que renegociar as d�vidas com a Uni�o. Antes, os reajustes eram realizados por um tributo chamado de imposto inflacion�rio. Os estados rolavam as d�vidas e amortizavam apenas os juros. Com isso, a d�vida crescia exponencialmente. Em 1997, foi editada a lei n�mero 9.496, assinada pelo governo mineiro em fevereiro de 1998. Como indexador foi escolhido o IGP-DI, que � �poca era favor�vel. Por�m, com a mudan�a do cen�rio econ�mico a d�vida de todos os estados passou de R$ 93,24 bilh�es para R$ 350,11 bilh�es: uma taxa de crescimento de 275,5%. Enquanto isso, o pagamento dos estados somou R$ 135,21 bilh�es.

A economista e coordenadora executiva do N�cleo Mineiro da Auditoria Cidad� da D�vida, Eul�lia Alvarenga, entende que � necess�rio fazer uma revis�o do valor pago. “Somente alterar os indexadores n�o atende os estados”, afirma Eul�lia. Ela condena a cobran�a de juros sobre juros, pr�tica chamada de anatocismo e diz que at� 2028 n�o ser� poss�vel quit�-la sem a revis�o. “� um paliativo para melhorar o caixa do governo atual. A proposta n�o atende a popula��o”, complementa Eul�lia.

Investimentos De acordo com o deputado estadual Adelmo Carneiro Le�o (PT), da Comiss�o de Discuss�o da D�vida P�blica da Assembleia Legislativa (ALMG), a ideia � boa, j� que a Uni�o paga as d�vidas dela baseada na Selic. Ele ressalta, contudo, que “todos os �ndices de corre��o s�o perigosos”. Na an�lise de Adelmo o pagamento dos juros, chamado de servi�o da d�vida compromete o investimento do estado em outros setores.

O presidente da comiss�o, deputado Bonif�cio Mour�o (PSDB), concorda que se al�m do indexador os juros fossem reduzidos de 7,5% para 2,5% ao ano o governo deixaria de pagar anualmente R$ 1 bilh�o. “Esse dinheiro d� para construir 500 pr�dios escolares, tr�s mil unidades de sa�de e 1 mil quil�metros de estrada asfaltada por ano”, compara o deputado.