CCJ do Senado aprova fim � 'guerra dos portos'

Ap�s mais de tr�s horas de intensos debates, a Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado aprovou o projeto que acaba com a guerra fiscal dos portos. A maioria dos senadores decidiu que � constitucional a proposta que uniformiza a al�quota do ICMS interestadual para produtos importados, a Resolu��o 72. Numa reviravolta articulada de �ltima hora, contudo, o projeto n�o ser� votado, como queria o calend�rio do governo federal, esta tarde na Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE).

O plen�rio da CCJ estava lotado com a presen�a de interessados na mudan�a. Integrantes da Federa��o da Ind�stria do Estado de S�o Paulo (Fiesp) e de centrais sindicais, que alegam que a concess�o de benef�cios fiscais por alguns Estados t�m causado a desindustrializa��o do pa�s; al�m de representantes de Estados que mais perderiam com as mudan�as, os governadores do Esp�rito Santo, Renato Casagrande (PSB), e de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD). Os governadores marcaram presen�a na comiss�o para tentar adiar a vota��o do projeto. Eles reclamam que, nas �ltimas semanas, o governo federal suspendeu as conversas sobre compensa��es com a eventual mudan�a.

O senador Ricardo Ferra�o (PMDB-ES) apresentou seu parecer pela inconstitucionalidade do projeto de autoria do senador Romero Juc� (PMDB-RR). Para Ferra�o, a mat�ria "viola" a Constitui��o em quatro artigos. O principal deles � o que trata de incentivos fiscais por meio de projeto de resolu��o, em vez de se tramitar por projeto de lei complementar. Mas, apesar dos protestos de falta de di�logo com o Executivo, os aliados derrotaram o parecer de Ferra�o e aprovaram o texto pela constitucionalidade do senador Armando Monteiro (PTB-PE).

"A �nica d�vida que n�o nos assalta � que esses incentivos s�o inconstitucionais e provocam efeitos delet�rios", afirmou Monteiro, para quem os incentivos t�m desestruturado cadeias produtivas no pa�s. "N�o me parece que estamos a inaugurar amanh� o fim do Esp�rito Santo", disse, referindo-se a um dos Estados prejudicados com a mudan�a.

Votaram contrariamente � proposta os senadores capixabas Ricardo Ferra�o (PMDB), Magno Malta (PR) e Ana Rita (PT), o catarinense Luiz Henrique (PMDB), a goiana L�cia V�nia (PSDB) e os socialistas Antonio Carlos Valadares (SE) e Rodrigo Rollemberg (DF). "Os nossos problemas n�o t�m sido considerados pelo governo federal. Nossos Estados est�o de joelhos", criticou Ferra�o, que classificou a rela��o com o Executivo de "humilha��o" e "discrimina��o". "Uma derrota aqui (na CCJ), daqui a pouco do governo federal, ser� tr�gica. Uma derrota dos Estados e munic�pios seria dram�tica e provocaria uma trinca na s�lida base governamental do Senado que poder� se tornar definitiva e irrecuper�vel", fez um apelo em Luiz Henrique, ex-governador de Santa Catarina.