Na tarde desta quarta-feira, no in�cio da sess�o da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) que aprovou a Resolu��o nº 72, que acaba com a guerra fiscal dos portos, o senador A�cio Neves (PSDB-MG) chegou a apresentar uma emenda ao projeto que previa uma regra de transi��o para os Estados afetados. Nessa emenda, encampada pela bancada tucana e elogiada por parlamentares de Estados que perderiam com a proposta, foi sugerida a ado��o de uma regra de transi��o de cinco anos para os Estados que perderem arrecada��o com o ICMS interestadual para importados.
O tucano considerou que sua sugest�o seria uma solu��o "justa e adequada". "� uma forma de garantirmos uma solu��o adequada e mantermos a competi��o do setor produtivo brasileiro", disse. A�cio, contudo, decidiu retirar sua emenda da CCJ para lev�-la � discuss�o da Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) por se tratar de uma proposta que altera o m�rito do projeto.
Pouco antes da vota��o na CCJ, o l�der do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), anunciou que o projeto n�o ser� mais apreciado na CAE na tarde desta quarta-feira. A vota��o deve ficar para a pr�xima ter�a-feira, ao contr�rio da agenda do governo, que pretendia aprov�-la logo no Senado como forma de refor�ar o pacote de est�mulo � economia lan�ado semana passada. Braga tamb�m disse que ele ser� o novo relator da mat�ria naquele colegiado, em substitui��o ao presidente da comiss�o, Delc�dio Amaral (PT-MS).
Delc�dio j� havia anunciado que apresentaria um parecer que uniformiza a al�quota do imposto em 4%, sem regra de transi��o. O l�der do governo n�o adiantou qual proposta vai apresentar na CAE. A mat�ria ainda precisar� ser apreciada pelo plen�rio.