Confaz chega a acordo para troca de indexador da d�vida dos estados

Bras�lia – Os secret�rios estaduais de Fazenda decidiram apoiar a proposta do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) para trocar o indexador da d�vida dos estados e munic�pios. Em reuni�o, nesta quinta-feira � tarde, em Bras�lia, os membros do Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria (Confaz) aderiram ao projeto, mas propuseram algumas modifica��es.

O Confaz defende que o limite da receita l�quida real (RLR) comprometido com o pagamento das d�vidas refinanciadas com a Uni�o seja reduzido para 9%. Atualmente, os entes p�blicos comprometem de 11,5% a 15% da RLR com o pagamento desses d�bitos. Os percentuais foram definidos no fim da d�cada de 1990, na renegocia��o da d�vida dos estados.

Usada para apurar o limite de pagamento da d�vida de estados e munic�pios renegociada com o Tesouro Nacional, a RLR � definida como a receita nos 12 meses anteriores ao da apura��o. Desse valor, s�o exclu�dos os recursos obtidos com opera��es de cr�dito, aliena��o de bens, transfer�ncias volunt�rias, doa��es para investimentos e transfer�ncias obrigat�rias dos estados aos munic�pios.

O Confaz tamb�m prop�e aumentar para 20 anos o prazo de pagamento do res�duo das d�vidas. A lei de 1997 que regulamentou a renegocia��o das d�vidas estaduais e municipais estabeleceu prazo de 120 meses (dez anos) para que o saldo devedor fosse quitado.

Em comunicado, o Confaz informa que as modifica��es permitir�o a manuten��o do refinanciamento da d�vida sem prejudicar a capacidade de investimento dos estados. “A redu��o do limite de comprometimento da RLR para 9% permitiria uma folga de caixa para os estados, que poderiam destinar mais recursos para outras pol�ticas p�blicas e para investimentos”, ressalta o texto.

A proposta de Dornelles sugere a troca do atual fator de corre��o, IGP-DI mais 6%, 7,5% ou 9% ao ano, para o �ndice de Pre�os ao Consumidor Amplo (IPCA), com id�nticos percentuais e pelo mesmo per�odo. A troca do indexador faz parte do acordo para permitir a aprova��o de projetos que alteram a distribui��o de impostos entre os estados, como a unifica��o do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) interestadual para mercadorias importadas.