As assembleias legislativas de 15 estados preparam um documento conjunto para apresentar em Bras�lia na quinta-feira, em reuni�o de todos os governadores com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, pedindo a renegocia��o das d�vidas estaduais com a Uni�o. O texto ser� resultado de mais uma reuni�o dos Legislativos ocorrida ontem no Acre para mobilizar a discuss�o do d�bito, que se tornou um problema para os cofres dos estados. O encontro em Rio Branco foi marcado por cr�ticas ao descumprimento do pacto federativo.
O presidente da Assembleia do Acre (Aleac), Elson Santiago, tamb�m reclamou das condi��es atuais dos endividados. “� uma d�vida que vai sendo amortizada e nunca � quitada”, disse. A d�vida do Acre, na �poca da renegocia��o em 1998, era de R$ 570 milh�es. Atualmente, alcan�a R$ 1,8 bilh�o. A de Minas era de R$ 14,8 bilh�es em 1998 e hoje chegou a R$ 58,6 bilh�es. O total devido pelos estados passou de R$ 93,2 bilh�es para R$ 369,4 bilh�es nos mesmos per�odos.
Especialistas em d�vida p�blica que participaram do encontro afirmaram que houve quebra do sistema federativo no momento da assinatura dos contratos com a Uni�o. “Feriu o princ�pio da igualdade, uma vez que os estados, apesar de terem a mesma situa��o de endividamento � �poca receberam taxa de juros e limites de comprometimento da receita diferenciados”, afirmou o representante da Federa��o Brasileira de Associa��es de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Jo�o Pedro Casarotto.
Tamb�m para o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Sebasti�o Helv�cio, Uni�o, os estados e munic�pios deveriam estar no mesmo n�vel, seguindo preceitos constitucionais. “As consequ�ncias da forma como se deu o contrato s�o inadequadas e injustas”, avaliou.