Ap�s oito anos, STF julga a��o sobre titula��o de terras quilombolas

Ap�s oito anos tramitando, a a��o direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o Decreto 4.887/2003, que regulamenta a titula��o dos territ�rios quilombolas, ser� julgada hoje (18) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O relator do processo � o ministro Cezar Peluso, que tamb�m � presidente do STF.

A a��o movida pelo Partido Democratas (DEM) contesta a regulamenta��o das terras quilombolas por meio de decreto presidencial. A legenda alega que o decreto invade esfera reservada � lei e disciplina procedimentos que implicar�o aumento de despesa, como o que determina a desapropria��o, pelo Instituto Nacional de Coloniza��o e Reforma Agr�ria (Incra), de �reas de dom�nio particular para transferi-las a essas comunidades.

O DEM questiona o princ�pio do autorreconhecimento para identifica��o de quilombolas, assim como a possibilidade de a comunidade apontar os limites de seu territ�rio. A legenda tamb�m questiona a previs�o de pagamento de indeniza��es a ocupantes n�o quilombolas.

Atualmente, apenas 193 comunidades t�m o t�tulo de propriedade. De acordo com a Comiss�o Pr�-�ndio de S�o Paulo, esse n�mero representa 6% da totalidade de comunidades estimadas (cerca de 3 mil).

A a��o que corre no STF n�o � a �nica que contesta a regulamenta��o de terras quilombolas. Est� tramitando na C�mara dos Deputados a proposta de emenda � Constitui��o (PEC) que prop�e transferir para o Congresso Nacional a responsabilidade pela demarca��o e homologa��o de terras quilombolas, ind�genas e de �reas de conserva��o ambiental. De acordo com a Constitui��o, essa � uma atribui��o do Poder Executivo.

Lideran�as quilombolas de v�rios lugares do Brasil devem acompanhar o julgamento do STF na Pra�a dos Tr�s Poderes.