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Estado de Minas

Gest�o de Peluso teve pol�micas e julgamentos de impacto social


postado em 19/04/2012 08:07 / atualizado em 19/04/2012 08:08

Os dois anos em que o ministro Cezar Peluso presidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) foram marcados por julgamentos de grande impacto social e pol�tico. Institucionalmente, o STF passou por turbul�ncias com os demais poderes e dentro da pr�pria magistratura.

Eis os principais fatos da gest�o de Peluso:

2010

23 de abril – Cezar Peluso assume presid�ncia do STF;

29 de abril – STF rejeita pedido da Ordem dos Advogados do Brasil pela revis�o da Lei da Anistia;

2 de setembro – STF libera manifesta��es de humor envolvendo candidatos �s elei��es;

22 de setembro – STF come�a a analisar validade da Lei da Ficha Limpa, mas Corte incompleta impede posicionamento definitivo. A an�lise sobre a validade da lei s� terminou em 2012;

15 de dezembro – Ministros decidem que Receita Federal s� pode quebrar sigilo banc�rio com autoriza��o judicial;

2011

Mar�o – Peluso apresenta proposta de emenda � Constitui��o que garante autoexecu��o a decis�es de segunda inst�ncia, a PEC dos Recursos, e prop�e assinatura do terceiro Pacto Republicano entre os Tr�s Poderes;

22 de mar�o – Peluso cria resolu��o para que nomes de investigados em inqu�ritos sejam divulgados apenas pelas iniciais;

23 de mar�o – Ministros definem que Lei da Ficha Limpa vale apenas a partir das elei��es de 2012;

26 de abril – STF considera constitucional piso nacional para professores da rede p�blica;

27 de abril – Ministros decidem que vaga de parlamentar � da coliga��o, e n�o do partido;

5 de maio – STF reconhece uni�o est�vel homoafetiva;

5 de junho – A realiza��o de manifesta��es favor�veis � libera��o do uso de drogas, como a Marcha da Maconha, � liberada pelo STF;

8 de junho – Maioria dos ministros vota pela liberdade do ex-ativista italiano Cesare Battisti;

10 de agosto – STF decide que aprovados em concurso dentro do limite de vagas t�m direito a nomea��o;

1º de setembro – Executivo corta or�amento de 2012 proposto pelo STF e Peluso cobra retifica��o, o que n�o ocorre na pr�tica;

27 de setembro – Peluso reage a declara��es da corregedora Eliana Calmon, do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), sobre “bandidos de toga” e considera as afirma��es “levianas”. Come�a a crise sobre poderes de investiga��o do CNJ;

2 de outubro – Convocado a discutir os limites de atua��o do CNJ no Congresso Nacional, Peluso cria mal-estar com Legislativo ao afirmar que “debate j� foi uma �poca em que apreciava muito quando era estudante”;

26 de outubro – Exame da OAB � considerado constitucional pelo STF;

12 de novembro – Peluso determina publica��o, no site do CNJ, de processos administrativos em andamento nas corregedorias dos tribunais locais;

19 de dezembro – Liminares do STF diminuem poder de investiga��o do CNJ e impedem vistoria no Tribunal de Justi�a de S�o Paulo (TJSP);

21 de dezembro – Peluso confirma que recebeu passivos trabalhistas de R$ 700 mil de uma s� vez do Tribunal de Justi�a de S�o Paulo, mas n�o se considera impedido de julgar apura��es do CNJ naquela corte;

2012

2 de fevereiro – STF mant�m poderes de investiga��o do CNJ;

9 de fevereiro – STF decide que Lei Maria da Penha deve ser aplicada independentemente de queixa da mulher agredida;

16 de fevereiro – Maioria do STF � favor�vel � validade integral da Lei da Ficha Limpa;

7 de mar�o – STF muda regime de tramita��o de Medidas Provis�rias no Congresso Nacional;

26 de mar�o – Peluso implanta abertura de informa��es estat�sticas sobre movimenta��o processual da Corte;

28 de mar�o – Nota t�cnica de Peluso para restringir o acesso a processos no STF cria pol�mica em reuni�o administrativa. Entre as ideias apresentadas pelo presidente, est� a ado��o de regras para tramita��o de processos “ocultos”;

12 de abril – STF aprova autoriza��o para interrup��o da gesta��o em casos de fetos anenc�falos, sem que a pr�tica configure aborto criminoso;

19 de abril – Pedido de vista da ministra Rosa Weber adia o julgamento de a��o em que o partido Democratas questiona a regulamenta��o de terras quilombolas por decreto presidencial. O relator, ministro Cezar Peluso, �nico a votar, considerou procedente a a��o movida pelo DEM;


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