Lei da Ficha Limpa pode ser aplicada a funcion�rios de confian�a

Depois dos pol�ticos, os nomeados para cargos sem concurso p�blico ou efetivos indicados para as chamadas fun��es de confian�a, que englobam postos de dire��o, chefia e assessoramento, est�o na mira da Lei Ficha Limpa. Uma proposta de emenda � Constitui��o em tramita��o no Senado, com apoio de v�rias entidades de combate � corrup��o, estende a exig�ncia de uma vida pregressa sem problemas judiciais a todos os cargos p�blicos do pa�s, sejam eles da Uni�o, estados ou munic�pios, do Executivo, Legislativo ou Judici�rio. Embora n�o haja n�meros oficiais, estima-se que, s� no governo federal, cerca de 20 mil vagas entrariam nessa lista.

Apresentado em fevereiro, o texto amplia a abrang�ncia da Lei Complementar 135/2010, de iniciativa popular, que passou a tornar ineleg�veis todos os que tivessem condena��es judiciais por �rg�os colegiados ou transitadas em julgado. N�o podem concorrer os enquadrados nos crimes contra economia popular, administra��o e patrim�nio p�blico, sistema financeiro, contra o meio ambiente e sa�de, tr�fico de entorpecentes, contra a vida e dignidade sexual e outros. Tamb�m ficam impedidos os que tenham representa��es contra si julgadas procedentes pela Justi�a Eleitoral em processos de abuso de poder econ�mico ou pol�tico. Um dos itens que mais tiram candidatos da jogada � a rejei��o de contas em cargos ou fun��es p�blicas anteriores que ocuparam.

Na justificativa da PEC, o autor, senador Pedro Taques (PDT), alega que a medida atende o princ�pio da moralidade expl�cito na Constitui��o federal. “A possibilidade legal de nomea��o e investidura em cargo p�blico de comiss�o e de atribui��o de fun��o de confian�a de brasileiros em condi��o de inelegibilidade pode acarretar situa��es de patente viola��o desse estruturante princ�pio da administra��o p�blica”. Ficam de fora os casos de inelegibilidade por incompatibilidade para a fun��o por raz�es, por exemplo, de parentesco com chefes do Executivo. Pedro Taques acredita que o momento seja oportuno para aprovar a PEC, que, para ele, � um complemento essencial � Lei Ficha Limpa. “O cidad�o n�o pode ser vereador mas pode ser chefe da Casa da Moeda? � como colocar os Irm�os Metralha para tomar conta do cofre do Tio Patinhas”, afirmou.

A causa ganhou o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que defende a aplica��o dos princ�pios da Ficha Limpa em toda a administra��o p�blica. Segundo o presidente da entidade, Ophir Cavalcanti, as normas j� s�o de certa forma aplicadas aos concursados, que ao serem admitidos n�o podem ter condena��es, mas h� um grande n�mero de vagas sem concurso em que isso n�o ocorre. “H� casos em que o n�mero de comissionados � tr�s vezes maior que o de efetivos. � uma forma de burlar o pr�prio concurso p�blico para ingressar os apadrinhados pol�ticos e cabos eleitorais. Tem que haver um crit�rio para coibir o abuso nesses cargos”, afirmou.

Manifesto

O Movimento de Combate � Corrup��o Eleitoral (MCCE), respons�vel pela mobiliza��o popular que originou a Lei Ficha Limpa, tamb�m entrou na campanha pela PEC. Os respons�veis entregaram um manifesto de apoio no Congresso e se dispuseram a debater a necessidade da lei. “Hoje a pessoa sai de um processo eleitoral em que est� barrada, mas pode assumir uma secretaria ou um cargo de gestor de recursos. Isso vai totalmente contra o anseio da sociedade. O que a gente quer � que a lei seja v�lida para todos”, argumenta uma das diretoras do MCCE, Jovita Jos� Rosa. Para a dirigente, h� um clamor popular favor�vel � aprova��o. “A sociedade tem acordado nos �ltimos anos, mas a aprova��o da PEC em 2012 vai depender muito da mobiliza��o no Congresso”, disse.

Favor�vel � norma, o diretor da organiza��o n�o governamental (ONG) Transpar�ncia Brasil, Cl�udio Abramo, critica o fato de o pa�s ainda precisar de previs�o legal para impedir os condenados de ocuparem cargos p�blicos. “Isso � t�pico do Brasil. A pessoa condenada n�o deveria poder ser nomeada a nada. Ter que se promulgar uma lei para que isso ocorra n�o faz sentido nenhum, mas se � a �nica maneira de fazer, ent�o � necess�rio”, disse.

Lei j� come�a a avan�ar

A proibi��o de contratar sem concurso p�blico pessoas que se enquadrem nas proibi��es da Ficha Limpa j� � realidade em mais de 56 localidades, entre estados e munic�pios, informa o Movimento de Combate � Corrup��o Eleitoral (MCCE). Outros 50 est�o em processo de negocia��o para aprovar leis pr�prias nesse sentido. � o caso de Minas Gerais. Tramita na Assembleia Legislativa uma proposta de emenda � Constitui��o – que deve receber parecer favor�vel nas pr�ximas semanas – estendendo a proibi��o a todos os comissionados e concursados da administra��o direta e indireta dos tr�s poderes.

A proposta atinge 683.088 funcion�rios do estado. O relator do texto, Bruno Siqueira (PMDB), adiantou que deve ressalvar a n�o retroatividade no caso dos concursados, baseando-se em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Al�m dos pol�ticos candidatos, j� passaram pelo pente-fino da Ficha Limpa cerca de 12 mil servidores do Executivo estadual em cargos de dire��o, chefia e assessoramento. Uma emenda constitucional e um decreto do governador Antonio Anastasia (PSDB) os incluiu nas restri��es da Lei Complementar 135/2010. O governo n�o informou quantos foram exonerados por causa da exig�ncia. No Minist�rio P�blico, Assembleia e Judici�rio, por enquanto n�o h� exig�ncia de ficha limpa.