Braga e Mantega acertam texto da Resolu��o 72 sobre ICMS

Poucas horas antes do in�cio do processo de vota��o, no plen�rio do Senado, do Projeto de Resolu��o 72, o relator da mat�ria e l�der do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM), acertou os �ltimos detalhes de reda��o em reuni�o com o ministro da Fazenda Guido Mantega. Ficou acertado que ser�o inclu�das duas altera��es. A primeira exclui da regra geral, que reduz a 4% a al�quota interestadual do ICMS nas importa��es, os produtos que n�o tenham similar nacional. A segunda exclui da nova tributa��o os produtos listados na Lei de Inform�tica, na Lei do Padis e do Polo Industrial de Manaus.

Segundo Braga, os produtos desses tr�s regimes industriais especiais seguem o chamado Processo Produtivo B�sico (PPB), que � regulado em lei complementar. A Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) considerou que seria necess�rio deixar claro, na Resolu��o, que eles estavam excepcionalizados, sob pena de haver conflito de legisla��o. "� para reduzir contesta��o judicial", disse.

J� a exclus�o dos produtos sem similar nacional vai trazer algum al�vio aos Estados que ser�o negativamente afetados pela aprova��o da Resolu��o 72. � o caso, por exemplo, de Pernambuco, que d� incentivos � importa��o e teve liberados da nova regra produtos importados que chegam por seus portos, como concentrados de bebidas e l�mpadas de LED.

Mas o Esp�rito Santo, um dos Estados mais afetados, n�o encontrar� al�vio nessa exce��o. "Setenta e cinco por cento de nossas importa��es s�o autom�veis e esses t�m similar nacional", disse o senador Ricardo Ferra�o (PMDB-ES). O mesmo acontece com outra "v�tima" da Resolu��o, o Goi�s, onde o grosso das importa��es s�o autom�veis da Hyundai.

Ferra�o disse que seu Estado j� sente os efeitos da redu��o da importa��o de carros, em fun��o do aumento do IPI. "Tem empresas desempregando", contou. Ele acredita que, aprovada a Resolu��o, o Esp�rito Santo perder� 70% de suas empresas num prazo de 12 meses. "Nosso modelo � mercantil, n�s n�o processamos nada", explicou.

Se o texto da Resolu��o ficar como pretende o governo, ele vai reduzir a al�quota interestadual do ICMS para produtos importados dos atuais 12% e 7% para 4% a partir do dia 1º de janeiro de 2013. A regra ser� aplicada mesmo a produtos que, processados no Pa�s, tenham conte�do local inferior a 60%. Esse quociente ser� calculado com base nas regras do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), at� que o Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria (Confaz) estabele�a uma regra pr�pria. As exce��es a essa regra ficam por conta dos produtos sem similar nacional, os que t�m PPB e o g�s natural.