Bras�lia – O Senado aprovou nesta ter�a-feira o Projeto de Resolu��o 72, que estabelece uma al�quota �nica de 4% do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) para produtos importados ou que usem mais de 40% de mat�ria-prima importada durante o processo de industrializa��o. Como se trata de mat�ria de prerrogativa do Senado, o projeto segue para promulga��o no Di�rio Oficial da Uni�o.
Com a aplica��o da al�quota �nica de ICMS sobre os importados para todos os estados, a medida deve reduzir a chamada "guerra dos portos". Estados como Esp�rito Santo, Santa Catarina e Goi�s (porto seco) concedem al�quotas diferenciadas para que os produtos importados destinados a transa��es comerciais interestaduais entrem no pa�s pelos seus portos.
A nova lei prev� que o percentual se aplica aos bens e �s mercadorias importadas que, ap�s o desembara�o aduaneiro, n�o tenham sido submetidas a processo de industrializa��o ou que, mesmo tendo passado por alguma altera��o, resultem em mercadorias com mais de 40% de componentes comprados fora do Brasil.
O Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria (Confaz) ser� respons�vel pelas normas para a defini��o dos crit�rios e dos procedimentos estabelecidos no processo de Certifica��o de Conte�do de Importa��o (CCI).
Na vota��o em plen�rio, os senadores rejeitaram as propostas de A�cio Neves (PSDB-MG), que sugeria o estabelecimento de um per�odo de transi��o de cinco anos aos estados que perder�o recursos com a nova lei. Nesse per�odo, essas perdas seriam compensadas no pagamento das d�vidas estaduais com a Uni�o.
Tamb�m foi rejeitada emenda do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que previa a aplica��o da nova lei mediante transi��o de quatro anos.
O senador Dem�stenes Torres (sem partido-GO), investigado pelo Conselho de �tica por uma suposta participa��o em esquema de explora��o de jogos ilegais em Goi�s e no Distrito Federal, participou da sess�o deliberativa. O parlamentar votou contra o projeto de resolu��o que poder� prejudicar seu estado.