Projeto que criminaliza empresas envolvidas com corrup��o � aprovado em comiss�o do Senado

As empresas que se envolverem em situa��es de corrup��o v�o passar a ser responsabilizadas penalmente pelos atos praticados contra a administra��o publica, a ordem econ�mica e financeira e a economia popular, bem como pelas condutas consideradas lesivas ao meio ambiente. A proposta foi aprovada pela Comiss�o Especial de Juristas designada pela presid�ncia do Senado para elaborar novo C�digo Penal, em reuni�o nesta sexta-feira, em meio a controv�rsias.

A responsabiliza��o poder� ser proposta nos casos em que as infra��es sejam cometidas por decis�o de seu representante legal ou contratual, ou ainda de seu �rg�o colegiado, em busca de interesse ou benef�cio para a entidade. Pelo texto, a dissolu��o ou absolvi��o da pessoa jur�dica n�o elimina a responsabilidade dos s�cios ou dirigentes – a den�ncia e os processos s�o simult�neos. Al�m de multas, as penalidades podem variar de presta��o de servi�o comunit�rio � interrup��o tempor�ria ou mesmo encerramento definitivo das atividades, al�m da proibi��o de contratar com �rg�os p�blicos e institui��es financeiras oficiais, entre outras.

Atualmente as empresas s� respondem penalmente por crimes ambientais, conforme legisla��o espec�fica, a Lei de Crimes Ambientais. A responsabiliza��o penal de pessoas jur�dicas ainda � rejeitada por parte dos doutrinadores e essas diverg�ncias se refletiram no debate travado na comiss�o. O presidente do colegiado, ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), foi um dos que defenderam a inova��o.

"O Brasil est� atrasado em rela��o a pa�ses europeus, Portugal inclusive, por for�a de uma doutrina a meu ver ainda muito retr�grada" comentou ao fim da reuni�o.