Corregedoria Nacional inspeciona trabalho do TJMG at� sexta

Mal a equipe do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) se instalou nessa segunda-feira para o atendimento ao p�blico no hall do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) e a fila se formou. Foram reclama��es de toda ordem, desde a falta de estrutura em varas da capital e do interior at� processos que se arrastam h� mais de 30 anos. O aposentado Aristomil Gon�alves de Mendon�a, de 84 anos, de Montes Claros, ganhou em setembro de 2010, em primeira inst�ncia, uma a��o contra um banco, por ter pago uma conta que n�o foi devidamente registrada. O nome dele permanece no Servi�o de Prote��o ao Cr�dito (SPC), porque o banco apelou, e at� hoje, segundo Aristomil, a turma recursal do Juizado Especial de Montes Claros ainda n�o julgou o caso. “Ganhei a a��o, mas meu nome continua no SPC e o caso n�o est� resolvido”, afirma.

Lilia Resende Bracarense, 40 anos, publicit�ria, tamb�m levou a sua queixa � inspe��o do CNJ. Ela diz ter passado em primeiro lugar em um concurso aberto pelo TJMG em 2007 e at� hoje n�o foi chamada para a vaga publicada em edital. “Entrei com mandado de seguran�a em junho do ano passado. O concurso prescreveu em outubro e at� hoje n�o tenho uma posi��o. H� pessoas que passaram nesse mesmo concurso para outras fun��es, entraram com mandado e foram chamadas”, conta Lilia.

A expectativa do CNJ � de que at�  sexta-feira centenas de reclama��es cheguem � equipe que inspeciona o TJM e o Tribunal de Justi�a Militar. Em todos os 24 estados por onde o CNJ passou, as queixas mais frequentes dizem respeito � demora para julgamento e pedidos de provid�ncia contra ju�zes e cart�rios, revela Rodrigo Lu�s Duarte Campos, coordenador do atendimento da Corregedoria do CNJ. “Fazemos a apura��o nos tribunais de Justi�a das reclama��es na corregedoria”, assinala Campos. Cada representa��o de cidad�o gera um processo no CNJ, que pode ser acompanhado depois que o reclamante se cadastrar.

As reclama��es devem dizer respeito n�o ao m�rito das decis�es, se eslas foram dadas de modo coerente. “As pessoas �s vezes se equivocam imaginando que vamos alterar decis�o judicial. N�o modificamos decis�es. O que podemos fazer � cobrar do magistrado se a reclama��o for por excesso de prazo. H� casos de ac�mulo al�m do normal de servi�os na unidade juriscidional que justifica esse atraso. Normalmente, exigimos que o tribunal tenha um plano de gest�o com foco para resolver o problema”, assinala Erivaldo Ribeiro, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justi�a.

Apesar de o m�rito das decis�es n�o ser discutido pelo CNJ, um grupo de herdeiros de Quintiliano Augusto de Lima, que desde 1999 move a��o demarcat�ria e nulidade de registro contra a AngloGold Ashanti, aguardava atendimento. Segundo Maria Marta Winter Paix�o, uma das herdeiras, a fam�lia ganhou em primeira inst�ncia, tendo �xito em demonstrar depois de 13 anos que o registro apresentado pela empresa tinha muitas inconsist�ncias. A AngloGold recorreu. “Quando chegou � segunda inst�ncia, em um ano a senten�a foi reformada. Queremos uma investiga��o de como se chegou a esse resultado, se a per�cia demonstrou que a terra pertencia a Quintiliano Augusto, se conseguimos demonstrar que a documenta��o usada pela Anglo para o registro era falsa”, diz Maria Marta.

Inspe��o de rotina

O Tribunal de Justi�a de Minas Gerais � o 25º a ser inspecionado pela Corregedoria Nacional de Justi�a. A ministra corregedora, Eliana Calmon, que estava no Acre, formalizou nessa segunda-feira a abertura dos trabalhos em videoconfer�ncia acompanhada pelo presidente do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais, Cl�udio Costa. “N�o se trata de den�ncias, mas inspe��o de rotina”, disse ela, acrescentando que ser�o feitos registros sobre a folha de pagamentos, contratos administrativos e precat�rios. “Estamos todos chocados com o que ocorreu em determinado tribunal”, disse ela referindo-se ao Tribunal de Justi�a do Rio Grande do Norte, onde um esquema de desvio de recursos oriundos de precat�rios iniciado em 2007 foi denunciado. “Estamos fazendo o dever de casa nesse tema, que estava sendo por n�s investigado. Desencadeamos todas as a��es espec�ficas e na pr�xima sess�o do Conselho Nacional de Justi�a � muito prov�vel que venha a p�blico uma proposta de abertura de processo administrativo disciplinar naquele tribunal”, afirmou o juiz auxiliar da corregedoria, Erivaldo Ribeiro.

Ao explicar que a inspe��o do sistema de precat�rios em Minas tamb�m estar� na pauta de trabalhos da equipe do CNJ, o conselheiro Jefferson Kravchychyn assinalou que muito mais do que o caso pontual do Rio Grande do Norte, o que preocupa o CNJ � o sistema organizacional do pagamento dos precat�rios adotados pelos tribunais. “Os procedimentos, a parafern�lia legal � complexa, o que leva os tribunais a terem problemas administrativos na gest�o”, disse. “O grande drama que aflige os tribunais � o treinamento do pessoal , � a operacionaliza��o dos valores, do pagamento. � uma relativa desorganiza��o e uma falta de aten��o das pr�prias dire��es dos tribunais, que acaba propiciando algum tipo de erro, muitas vezes n�o com dolo, mas que leva ao preju�zo do er�rio e de quem tem precat�rios a receber”, acrescentou Kravchychyn.

Haver� coleta de dados nos pr�ximos quatro dias, mas a inspe��o resultar� em muitos retornos e em an�lise das informa��es que poder� se estender por mais de um ano, segundo Ricardo Chimenti, tamb�m juiz auxiliar da corregedoria. “Existe um norte nas inspe��es: a quest�o administrativa do tribunal, a parte relacionada � folha de pagamento, aos contratos assinados, sempre por amostragem, salvo se houver algum questionamento”, explicou Chimenti. “O segundo foco s�o os gabinetes dos desembargadores. Queremos verificar o andamento dos processos. H� tamb�m a parte do servi�o jurisdicional das varas, a estrutura, se h� tratamento que deva ser modificado”, acrescentou.

 

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