Venda de terrenos e ruas est� na mira do MP

O Minist�rio P�blico de Minas Gerais vai abrir um processo administrativo para acompanhar o Projeto de Lei 1.698/11, de autoria do Executivo municipal, que prev� a venda de 120 terrenos p�blicos em Belo Horizonte. O promotor de Justi�a Eduardo Nepomuceno explicou que os lotes n�o podem ser vendidos sem finalidade p�blica. Na lista dos terrenos que est�o prestes a ser comercializados est� a Rua Padre In�cio Nogueira, no Bairro S�o Francisco, na Pampulha, que poder� ser fechada por quem der o maior pre�o, conforme confirmou ontem a prefeitura. A rua d� acesso � Avenida Ant�nio Carlos, uma das principais vias da capital.

O Estado de Minas mostrou na edi��o de quarta-feira que a Rua B, j� ocupada pelo Centro Universit�rio Newton Paiva, no Bairro Nova Granada, na Regi�o Oeste, � outra que est� entre os terrenos “vend�veis”. Antes mesmo de os vereadores baterem o martelo, esse trecho est� sendo negociado com a faculdade. “� uma tend�ncia natural que a Newton ven�a a concorr�ncia”, disse ontem o secret�rio adjunto de Comunica��o da Prefeitura de Belo Horizonte, Carlos Alberto dos Santos.

Segundo ele, ao vender essa rua, a prefeitura estaria recuperando o espa�o ocupado ilegalmente pela faculdade. “Se n�o � poss�vel recuperar o lote, pelo menos a prefeitura vai poder investir na cidade com o dinheiro arrecadado”, acrescentou. O fato de os trechos estarem no projeto de lei, de acordo com Carlos Alberto, n�o significa que ser�o comercializados.

O promotor Eduardo Nepomuceno observa que o Executivo, al�m de justificar a necessidade da venda dos lotes, tem de indicar a destina��o dos recursos. “ O dinheiro n�o pode ser usado para o pagamento da folha de pessoal ou d�vida da prefeitura”, observou o promotor. Ele refor�ou ainda que o pre�o de venda tem de ser compat�vel com o mercado, e a verba tem de ser usada em prol dos moradores da cidade. “Para a constru��o de um hospital ou uma escola, por exemplo”.

Aplica��o

No projeto de lei, o Executivo diz que 60% dos recursos arrecadados com a venda ser�o aplicados nos programas de habita��o e o restante em outros investimentos p�blicos: “obras e servi�os, com a finalidade de abrigar eventos, implantar estrutura na �rea de transporte e investir em infraestrutura urbana, em especial, desapropria��o”. O objetivo do Minist�rio P�blico, de acordo com Eduardo Nepomuceno, � acompanhar a tramita��o do projeto para que, se houver irregularidades no texto, elas possam ser identificadas a tempo de serem sanadas antes de a mat�ria ser aprovada.

Em reportagens publicadas na ter�a-feira e ne quarta-feira, o Estado de Minas mostrou que a Prefeitura de Belo Horizonte, al�m de pretender colocar � venda ruas da capital, est� tentando obter na C�mara Municipal a autoriza��o dos vereadores para negociar lotes ocupados, �reas verdes e destinadas � constru��o de moradias populares ou a equipamento urbano ou comunit�rio – por exemplo creches ou centros de sa�de.