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Estado de Minas

Aprovada proposta que aumenta pena para crimes de internautas que usarem perfis falsos


postado em 21/05/2012 17:36 / atualizado em 21/05/2012 18:11

Bras�lia – Usu�rios da internet que usarem perfis falsos em redes sociais ou correspond�ncias eletr�nicas (e-mails), por exemplo, poder�o ser enquadrados como crimes de inform�tica pass�veis de seis meses a dois anos de pena de pris�o. A pena integra o elenco de propostas de aperfei�oamento do C�digo de Processo Penal, sob a an�lise de juristas nomeados pelo presidente do Senado, Jos� Sarney (PMDB-AP).

O resultado desse trabalho ser� encaminhado para a an�lise dos parlamentares na forma de um anteprojeto de lei ainda neste semestre. A proposta, aprovada em reuni�o da comiss�o de juristas, nesta segunda-feira, prev� o aumento de um ter�o da pena se, pela internet, o perfil falso causar preju�zos a terceiros. O relator da comiss�o, procurador Luiz Carlos Gon�alves, acrescentou que os hackers, especialistas em inform�tica capazes de modificar programas e redes de computadores, merecer�o um cap�tulo � parte no anteprojeto.

Recentemente, a atriz Carolina Dickman teve fotos �ntimas veiculadas em p�ginas da internet. Casos como esse ter�o pena de dois anos de pris�o acrescido em um ter�o pela utiliza��o da rede mundial de computadores. Os juristas ainda analisam a penaliza��o de crimes mais graves, como o acesso indevido de dados comerciais protegidos.

Os juristas tamb�m aumentaram penas para qualquer pessoa que, de posse de informa��es de processos judiciais que correm em segredo de Justi�a, sejam divulgados � imprensa. A quebra do segredo de Justi�a – como sigilos fiscal, telef�nico e banc�rio – pode passar de dois a quatro anos de pris�o para dois a cinco anos de pris�o.

"O foco da criminaliza��o n�o � o trabalho da imprensa que noticia um fato que chegou ao conhecimento dela. O regime constitucional de liberdade de imprensa, de prote��o do sigilo da fonte, nos impediria de agir de forma diversa", disse o relator da comiss�o de juristas. Luiz Carlos Gon�alves ressaltou que esse tipo de crime j� est� previsto na Lei de Intercepta��o, mas a ideia � tipific�-lo no C�digo Penal. Pelo que foi aprovado hoje, caso os dados vazados sejam veiculados em meios de comunica��o, a pena de dois a cinco anos ser� aumentada em um ter�o.

Outro tema apreciado na reuni�o foi a corrup��o no setor privado. O procurador Luiz Carlos Gon�alves disse que a lei atual prev� o crime nesse setor somente quando existe o envolvimento de funcion�rio p�blico. A proposta � tipificar, por exemplo, o funcion�rio do setor de compras de uma empresa privada que recebe vantagem indevida para beneficiar determinado fornecedor. "Estamos adequando nossa legisla��o ao par�metro internacional de corrup��o privada", observou o relator da comiss�o de juristas.


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