C�mara aprova criminaliza��o de uso indevido da internet

Bras�lia - A C�mara dos Deputados aprovou nesta ter�a-feira projeto que tipifica os crimes cibern�ticos. A proposta estabelece que aquele que devassar dispositivo inform�tico alheio, conectado ou n�o � rede de computadores ou ainda adulterar ou destruir dados ou informa��es sem autoriza��o do titular poder� ser condenado a pris�o de tr�s meses a um ano mais multa. O projeto ser� agora encaminhado � aprecia��o do Senado Federal.

Atualmente, o Brasil n�o tem uma legisla��o especifica para punir as pessoas que usam de forma indevida a internet. De acordo com o presidente da C�mara, deputado Marco Maia (PT-RS), esse projeto � um dos mais importantes e contundentes. “Ele ir� produzir uma mudan�a na utiliza��o da internet no Brasil. Inclusive punir os criminosos que roubaram e distribu�ram as fotos da atriz Carolina Dieckmann”.

O texto da proposta, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), estabelece tamb�m que se da invas�o resultar na obten��o de conte�do de comunica��es eletr�nicas privadas, segredos comerciais e industriais, informa��es sigilosas assim definidas em lei, ou o controle remoto n�o autorizado do dispositivo invadido, a pena ser� de reclus�o, de seis meses a dois anos, e multa.

O projeto estabelece, ainda, o aumento da pena de um ter�o � metade se o crime for praticado contra o presidente da Rep�blica, governadores e prefeitos, presidente do Supremo Tribunal Federal, presidente da C�mara dos Deputados, do Senado Federal, de Assembleia Legislativa de Estado, da C�mara Legislativa do Distrito Federal ou de C�mara de Vereadores, ou de dirigente m�ximo da administra��o direta e indireta federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.