Diante da discuss�o nacional para o fim do pagamento da chamada verba do palet� – o pagamento de 14º e 15º sal�rios a senadores, deputados federais e estaduais e vereadores –, o vereador Pablito (PSDB) protocolou nessa segunda-feira na C�mara Municipal de Belo Horizonte um documento abrindo m�o do benef�cio. Na capital, os parlamentares recebem R$ 18.576,10 por ano, divididos em duas parcelas pagas em fevereiro e dezembro. A Mesa Diretora da C�mara j� apresentou projeto de lei nesse sentido.
“Hoje nenhuma classe trabalhadora tem esse benef�cio, que vem de longa data. Com o clamor p�blico e a aprova��o pelo Senado do fim da verba, cabe � gente dar o bom exemplo”, afirmou o vereador, que encerra em fevereiro o primeiro mandato e ser� candidato � reelei��o em outubro. O parlamentar acredita que ser� aprovada na Casa a proposta que acaba com os dois sal�rios extras e que, antes disso, outros colegas de plen�rio dever�o tomar atitude semelhante.
A discuss�o sobre o benef�cio ganhou for�a depois que o Estado de Minas mostrou que os senadores recebiam o dinheiro sem desconto de Imposto de Renda. No caso deles, cada parcela � de R$ 26,7 mil. Desde ent�o, voltou para a pauta do Senado um projeto de lei apresentado pela ex-senadora e hoje ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. H� duas semanas, a mat�ria foi aprovada por unanimidade no plen�rio do Senado e seguiu para aprecia��o na C�mara dos Deputados.
O projeto de decreto legislativo come�a a tramitar de fato na C�mara esta semana, ao chegar � Comiss�o de Finan�as e Tributa��o da Casa, e poder� ganhar mais agilidade caso os parlamentares aprovem requerimento para que tramite em regime de urg�ncia, o que significa redu��o dos prazos para discuss�o e vota��o. Levantamento do Estado de Minas realizado at� sexta-feira passada mostrou que, dos 310 parlamentares ouvidos, 258 votar�o pelo fim dos dois sal�rios extras, 46 n�o sabem e seis s�o contr�rios. Outros 16 j� abriram m�o da verba e os outros 187 n�o se manifestaram. Para a aprova��o do fim da regalia s�o necess�rios 257 votos.
Caso os deputados aprovem a extin��o do benef�cio, haver� um efeito cascata em todo o pa�s. � que os sal�rios – inclusive os penduricalhos – pagos nas assembleias legislativas e c�maras municipais s�o vinculados aos contracheques pagos em Bras�lia. Os deputados estaduais recebem 75% dos sal�rios dos deputados federais. J� os vereadores ganham entre 30% e 75% dos vencimentos dos deputados estaduais, percentual que varia de acordo com a popula��o do munic�pio.
ADIN Na semana passada, entidades da sociedade civil entraram em campanha a favor do texto. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) j� avisou que na pr�xima reuni�o dos 81 conselheiros federais, marcada para o m�s que vem, vai discutir a possibilidade de ajuizar uma a��o direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a C�mara eo Senado.
A��o semelhante j� tramita no STF, ajuizada em mar�o pela Associa��o dos Servidores do Minist�rio P�blico Federal (ASMPF). O processo est� nas m�os do procurador-geral da Rep�blica, Roberto Gurgel. A Advocacia Geral da Uni�o (AGU) j� deu parecer contr�rio � Adin. Idealizadora do movimento que resultou na aprova��o da Lei Ficha Limpa – que tira do servi�o p�blico condenados por �rg�os colegiados –, o Movimento de Combate � Corrup��o Eleitoral (MCCE) tamb�m pretende colocar o fim dos sal�rios extras em pauta.