Bras�lia – Ap�s ser adiada por duas vezes, a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) do Trabalho Escravo pode ser votada nesta ter�a-feira. A mat�ria est� pronta para vota��o na C�mara dos Deputados, mas foi retirada de pauta nas �ltimas semanas a pedido da bancada ruralista. At� a semana passada, as diverg�ncias eram sobre o conceito de trabalho escravo. Agora, os deputados que defendem a proposta n�o querem altera��es no C�digo Penal quanto � defini��o de trabalho an�logo � escravid�o, como foi sugerido pela bancada ruralista.
Na semana passada, ap�s diversos debates sobre o texto, deputados e senadores fecharam um acordo. Quando a C�mara aprovar o projeto, o Senado deve incluir no texto a regulamenta��o por meio de projeto de lei complementar (PLC). Esse PLC dever� detalhar o que caracteriza trabalho escravo, o que � trabalho degradante e como ser� feita a puni��o de quem promove a atividade – que pode chegar � expropria��o dos im�veis urbanos e rurais daqueles que forem flagrados utilizando esse tipo de m�o de obra.
Nessa sexta-feira, o presidente da Frente Parlamentar Agropecu�ria, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), apresentou o Projeto de Lei 3.842/12, que define trabalho em condi��o an�loga � de escravo, trabalho for�ado ou obrigat�rio como o servi�o exigido de uma pessoa sob amea�a, coa��o ou viol�ncia, com restri��o de locomo��o e para o qual essa pessoa n�o tenha se oferecido espontaneamente.
No entanto, a proposta altera o C�digo Penal que define como trabalho escravo “reduzir algu�m � condi��o an�loga � de escravo, quer submetendo-o a trabalhos for�ados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condi��es degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomo��o em raz�o de d�vida contra�da com o empregador ou preposto”.
Ainda n�o h� acordo para aprova��o da mat�ria na noite de hoje. Para a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Ros�rio, um projeto de lei pode ser vantajoso, no entanto n�o � poss�vel alterar os dispositivos do C�digo Penal, que d�o seguran�a jur�dica sobre o tema. “O governo n�o aceita uma mudan�a no C�digo Penal”, disse � Ag�ncia Brasil. A ministra deve comparecer � C�mara de manh� para tentar articular a aprova��o com outros parlamentares.
A PEC vai � vota��o depois de dez anos tramitando no Congresso. A vota��o em primeiro turno ocorreu em agosto de 2004. A press�o em favor do texto � grande e conta com a participa��o de organiza��es n�o governamentais ligadas � defesa dos direitos humanos, de centrais sindicais e do pr�prio governo, que est�o se mobilizando desde o ano passado para garantir a aprova��o. Por se tratar de uma proposta de emenda � Constitui��o, a mat�ria precisa de qu�rum qualificado. Para ser aprovada, a PEC precisa de 308 votos favor�veis entre os 513 deputados.