A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado aprovou projeto que garante aos bancos p�blicos e estaduais a responsabilidade de administrar os dep�sitos judiciais. Por 13 votos a sete, o colegiado aprovou parecer do l�der do governo no Congresso, senador Jos� Pimentel (PT-CE), para que esses recursos sejam, preferencialmente, geridos pelos bancos estaduais em que a unidade da federa��o tenha participa��o majorit�ria ou, caso n�o haja, pela Caixa Econ�mica ou Banco do Brasil.
Pelo texto de Pimentel, caber� ao Poder Judici�rio dos Estados e do Distrito Federal celebrar conv�nios com as institui��es banc�rias para, com os lucros das aplica��es financeiras dos dep�sitos, utiliz�-los na compra de bens e servi�os que melhorem o acesso da popula��o � Justi�a. Antes desse uso, por�m, � obrigat�rio o pagamento aos vencedores da disputa judicial, em valores corrigidos.
A comiss�o rejeitou emenda apresentada pelo senador Ricardo Ferra�o (PMDB-ES) que previa a possibilidade de bancos privados tamb�m terem a possibilidade de gerir os recursos dos dep�sitos judiciais. Para Ferra�o, a experi�ncia das institui��es privadas na administra��o de carteiras de folha de pagamento de servidores "representou significativo ganho aos �rg�os p�blicos". "Ser�o apresentadas propostas mais vantajosas aos tribunais, o que lhes autorizar� a investir na qualifica��o de seus profissionais, entre outras melhorias", afirmou o texto de Ferra�o, que foi rejeitado.
Durante os debates, a senadora Ana Rita (PT-ES) defendeu a manuten��o dos dep�sitos nos bancos p�blicos. "� importante salientar que, em todas as cidades brasileiras, n�s temos bancos p�blicos", disse ela, para quem essas institui��es precisam ser fortalecidas.
O projeto, que j� foi aprovado pela C�mara dos Deputados, seguir� para discuss�o e vota��o da Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE). Se a mat�ria for aprovada na CAE sem modifica��es e n�o houver recurso de ao menos um senador para lev�-lo para o plen�rio da Casa, ela seguir� para san��o presidencial.