L�der do governo no Senado defende lei para definir trabalho escravo

O l�der do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), defendeu nesta quarta que a defini��o do que � trabalho escravo seja estabelecida por uma lei espec�fica, o que n�o existe at� agora. A proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) aprovada ontem e que prev� a expropria��o de propriedades rurais ou urbanas onde for constatado trabalho escravo (ap�s quase oito anos parada aguardando vota��o) n�o cont�m essa defini��o. Apesar de haver uma grande quantidade de normas tratando do tema, n�o h� uma lei fixando claramente o que � o trabalho escravo, e � isso que Braga pretende corrigir.

Favor�vel � proposta, Braga disse que j� h� um acordo das lideran�as partid�rias das duas Casas para aprovar a emenda. Segundo ele, a lei regulamentadora iria acabar com a "inseguran�a jur�dica" que cerca o tema. "� um emaranhado de tantas leis que voc� pode fazer uma superposi��o de tantas coisas", afirmou. "� muito complicado, � preciso ter uma legisla��o para definir claramente (o que � trabalho escravo)".

Plen�rio - O l�der do governo disse que, ap�s a aprova��o das duas medidas provis�rias que trancam a pauta do plen�rio, a base pretende se discutir e votar projetos tidos como priorit�rios. Entre eles, est� o que muda o regime de tributa��o para vendas feitas via com�rcio eletr�nico e n�o-presencial.

Os aliados costuram para votar a proposta diretamente no plen�rio, depois que ela foi aprovada h� duas semanas pela CCJ. Regimentalmente, a mat�ria pode voltar para an�lise a comiss�o caso algum parlamentar apresente recurso. A mat�ria pode ser apreciada em plen�rio na semana que vem, quando deve haver uma "janela para vota��es".