Bras�lia - No dia em que a presidente Dilma Rousseff sancionou o novo C�digo Florestal com veto a 12 itens do texto encaminhado pelo Congresso, a comiss�o de juristas que elabora altera��es no C�digo Penal definiu nesta sexta-feira, em reuni�o no Senado, propor a inclus�o dos crimes ambientais no anteprojeto em elabora��o.
Atualmente, a legisla��o penal referente a crimes ambientais est� dispersa por v�rios textos legais. Entre as propostas aprovadas, foi fixada pena de um a tr�s anos de pris�o, multa ou as duas juntas, para quem destruir, danificar ou impedir a regenera��o de florestas, matas ou selvas em �rea de preserva��o permanente (APP).
O garimpo e a pesquisa em �rea protegida, sem a devida autoriza��o, tamb�m foram tipificados no anteprojeto em discuss�o no Senado. Ficou definido que executar pesquisa, lavra ou extra��o de recursos naturais sem autoriza��o legal em �reas ind�genas pode condenar o infrator a pena que varia entre dois e quatro anos de pris�o.
Outro tema da legisla��o ambiental tratado foi o corte de madeira para fins industriais. A proposta estabelece pena de um a dois anos e multa para o corte ou transforma��o em carv�o de madeira de lei retirada de restinga ou caatinga, seja para uso industrial, energ�tico ou qualquer outra explora��o. Isso independer� do car�ter econ�mico ou n�o, bastando estar em desacordo com as determina��es legais.
Por outro lado, os juristas definiram que construir, reformar, ampliar, instalar ou colocar em funcionamento estabelecimentos, obras ou servi�os com potencial poluidor, sem licen�a ou autoriza��o do �rg�o competente, � crime com pena que varia de um a tr�s anos de pris�o, multa, ou as duas juntas.