Grupo de trabalho da C�mara aprova mudan�a do indexador da d�vida dos estados

Bras�lia - O grupo de trabalho da C�mara dos Deputados, criado para discutir a situa��o das d�vidas dos estados, aprovou nessa quarta-feira relat�rio que muda o indexador das d�vidas e cria um fundo federal para converter metade do que for pago pelos estados em investimentos em infraestrutura, entre outros pontos.

A proposta tamb�m altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para permitir que os estados possam renegociar suas d�vidas com a Uni�o, o que � vedado hoje pela LRF. Al�m disso, reduz os juros dos contratos para, no m�ximo, 2% ao ano e ainda troca o indexador �ndice Geral de Pre�os-Disponibilidade Interna (IGP-DI) pelo �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor Amplo (IPCA) na corre��o das d�vidas.

“O IPCA tem maior ader�ncia �s varia��es da infla��o e a aplica��o do �ndice de pre�os estar� limitada � taxa Selic”, disse o relator do texto, deputado C�ndico Vaccarezza (PT-SP). Segundo ele, a redu��o dos juros cobrados dos estados no pagamento da d�vida, atualmente entre 6% e 9% ao ano, dependendo do estado, n�o est� de acordo com a realidade do pa�s.

A proposta, que pretende mudar as regras das d�vidas dos estados, ainda prop�e a abertura de negocia��o com o governo federal sobre o limite de comprometimento da arrecada��o com o pagamento da d�vida, que hoje est� em 13% e poderia, segundo Vaccarezza, ser reduzido.

“Tudo isso que est� sendo modificado � definido por lei e teremos que votar um projeto de lei que trata do assunto al�m de uma lei complementar para modificar a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Vaccarezza. De acordo com o deputado, o tema ser� levado � reuni�o de l�deres para negociar a inclus�o na pauta de vota��es.