Senado avan�a no debate sobre unanimidade no Confaz

O senador Delc�dio do Amaral (PT-MS) pretende apresentar at� o final de junho parecer sobre a proposta de acabar com a exig�ncia de unanimidade nas decis�es do Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria (Confaz) nas concess�es de incentivos fiscais. Relator da mat�ria na Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE), da qual tamb�m � presidente, Delc�dio j� sinaliza que rejeitar� qualquer mudan�a nas regras atuais, ou seja, manter� a obriga��o de haver unanimidade.

O senador quer votar o assunto no Senado em plen�rio at� meados de julho, antes do recesso parlamentar. Se aprovada, a mat�ria ter� de ser apreciada pela C�mara dos Deputados. Ao mesmo tempo, Delc�dio costura com a equipe econ�mica do governo Dilma duas inova��es para a mat�ria. A primeira delas � uma esp�cie de anistia para os Estados que concederam incentivos sem o aval do Confaz, mesmo que os benef�cios tenham sido declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

H� tr�s semanas, o presidente do Senado, Jos� Sarney (PMDB-AP), Delc�dio e uma comitiva de parlamentares pediram ao presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, para adiar a edi��o da s�mula vinculante 69, que torna ilegal todos os incentivos fiscais concedidos sem pr�via aprova��o do Confaz. O encontro teve efeito pr�tico, uma vez que a mat�ria n�o foi apreciada no dia 18 de maio, data prevista para a vota��o no Supremo.

O objetivo do Congresso � resolver o assunto. Delc�dio reuniu-se recentemente com o secret�rio-executivo do Minist�rio da Fazenda Nelson Barbosa, para achar uma solu��o a fim evitar questionamentos jur�dicos futuros aos incentivos concedidos pelos Estados e pelo Distrito Federal at� agora. Seria uma forma de atender os governos estaduais e o Supremo de uma s� vez. Uma nova reuni�o entre os dois deve ocorrer na pr�xima semana.

O mais prov�vel � que sejam criadas duas regras. Na primeira, os governos poderiam estabelecer benef�cios sem aval do Confaz, mas somente se n�o causarem impacto nas finan�as de outras unidades da Federa��o. Se houver impacto, valeria a segunda regra, ou seja, a medida s� poderia ser aprovada com o aval do conselho. N�o est� claro se as duas mudan�as seriam introduzidas no parecer de Delc�dio ou fariam parte de mudan�as adotadas pelo pr�prio Minist�rio da Fazenda.

A presidente Dilma Rousseff j� sinalizou ser contr�ria � quebra da unanimidade do Confaz. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, era simp�tico � mudan�a no ano passado, mas recuou diante da posi��o de Dilma. Governo e aliados no Congresso est�o receosos de que, no voto e sem essa costura pol�tica, s�o grandes as chances de o apoio ao fim da unanimidade no Confaz prosperar.