� problema grave, diz Delc�dio sobre retirada de projeto sobre incentivos fiscais

Bras�lia  - O senador Delc�dio Amaral (PT-MS) admitiu h� pouco que � um "problema grave" a decis�o do governo federal de retirar do Congresso o projeto de lei complementar que reduz o quorum do Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria (Confaz) para convalidar incentivos fiscais j� concedidos e que altera o indexador das d�vidas de Estados e munic�pios com a Uni�o. Delc�dio � relator do projeto de resolu��o enviado pelo governo que diminui as al�quotas do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) em opera��es interestaduais.

A retirada do projeto, que muda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), foi uma resposta do Executivo � decis�o do relator da mat�ria e l�der do PMDB na C�mara, Eduardo Cunha (RJ), de incluir no seu relat�rio emenda que amplia os benef�cios aos Estados, ao conceder desconto de at� 45% da d�vida com o governo federal.

Na �ltima sexta-feira (17), o Broadcast revelou que o peemedebista iria apresentar nesta semana um requerimento de urg�ncia ao projeto para acelerar sua tramita��o. "� um problema grave. A turma n�o imagina como est�o os governos estaduais e especialmente os empres�rios que investiram. E agora, se isso n�o tiver uma solu��o, esses investimentos v�o virar p� de uma hora para outra", disse o petista.

Delc�dio Amaral se refere ao fato de que os governadores est�o sob amea�a de o Supremo Tribunal Federal (STF) editar a qualquer momento uma s�mula em que cancela todos os incentivos dados. A Corte j� os declarou inconstitucionais. O projeto do governo, em que Eduardo Cunha n�o fez altera��es, diminu�a o quorum do Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria (Confaz) para aprova��o desses incentivos.

Para o senador do PT, "alguma solu��o tem de ser dada". "Se voc� tirou da frente o projeto de convalida��o, pelas raz�es que eu prefiro n�o comentar, eu acho que a quest�o do ICMS pode ser at� sobrestada. Agora os incentivos como � que ficam?", questiona.

Perguntado se a reforma do ICMS foi derrubada, o senador do PT disse que � preciso esperar qual ser� o "sequenciamento" que o governo quer dar � quest�o. O projeto que reduz as al�quotas do ICMS est� sob a amea�a de n�o prosperar desde que a Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) do Senado aprovou a amplia��o de al�quotas diferenciadas para todas as opera��es que partem do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para o restante do Pa�s. A mudan�a n�o contava com o aval do governo e o projeto est� emperrado no plen�rio.