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Estado de Minas

Senado endurece lei contra crime de lavagem de dinheiro


postado em 05/06/2012 20:37

O Senado aprovou nesta ter�a o projeto de lei que endurece a legisla��o para os crimes de lavagem de dinheiro. A partir de agora, qualquer recurso com origem oculta ou il�cita passa a ser enquadrado como lavagem de dinheiro. A lei de 1998, que vigorava at� hoje, restringia a recursos que viessem de tr�fico de armas e drogas, crimes contra a administra��o p�blica ou terrorismo. Tamb�m passar� a ser poss�vel a apreens�o de bens que est�o em nomes de laranjas e a venda do que for apreendido antes do encerramento do processo. O projeto agora vai para san��o presidencial.

A proposta est� no Congresso desde 2003. Come�ou como um projeto do Senado, foi para a C�mara e voltou como um substitutivo h� um ano, em junho do ano passado. O momento, com a CPI do Cachoeira concentrando as aten��es no Congresso, permitiu a acelera��o da proposta. O relator da proposta na CCJ, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), cobrou, na semana passada, a vota��o r�pida do processo que poderia ajudar na condena��o de pessoas como o pr�prio Carlinhos Cachoeira - hoje, recursos oriundos do jogo do bicho, uma contraven��o, n�o pode ser enquadrado na legisla��o como lavagem de dinheiro.

A nova lei mant�m as penas por lavagem em tr�s a 10 anos de reclus�o, mas as multas aos condenados passam de um m�ximo de R$ 200 mil para um m�ximo de R$ 20 milh�es. Ao mesmo tempo, permitir� que a dela��o premiada, hoje prevista em lei, possa ser feita "a qualquer tempo", mesmo depois da condena��o, para aqueles que queiram colaborar com as investiga��es.

Tamb�m est� prevista o julgamento � revelia do r�u - a nova legisla��o conclui que o acusado � informado do processo no momento em que � feita a busca e apreens�o e, portanto, tem conhecimento do que est� ocorrendo. Al�m disso, aumenta o n�mero de entidades que devem informar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) movimenta��es acima de R$ 100 mil. Entram na lista gestores de fundo e assessores e consultores de artistas e atletas, entre outros.


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