O senador A�cio Neves disse nesta segunda-feira, em Belo Horizonte, que o projeto de lei propondo revis�o das al�quotas dos royaties destinados aos estados mineradores dever� ser apreciado, em comiss�o especial do Senado, at� o final deste m�s. O senador participou na manh� desta segunda-feira, no Pal�cio da Liberdade, do lan�amento de campanha publicit�ria do governo de Minas para conscientizar a popula��o sobre as graves perdas provocadas n�o apenas pela desonera��o tribut�ria sobre as exporta��es da produ��o mineral, como tamb�m pelas baixas al�quotas que incidem sobre a produ��o de min�rio de ferro.
As al�quotas da Compensa��o Financeira pela Explora��o de Recursos Minerais (Cfem), os chamados royalties do min�rio que hoje incidem sobre a produ��o l�quida, de 2%, est�o longe do que tributam pa�ses como �ndia, Austr�lia e R�ssia, respectivamente 10%, 7,5% e 4,8%, em geral sobre o valor da venda.
As al�quotas da Compensa��o Financeira pela Explora��o de Recursos Minerais (Cfem), os chamados royalties do min�rio que hoje incidem sobre a produ��o l�quida, de 2%, est�o longe do que tributam pa�ses como �ndia, Austr�lia e R�ssia, respectivamente 10%, 7,5% e 4,8%, em geral sobre o valor da venda.
Ainda inevit�vel � a compara��o entre os royalties cobrados pela produ��o de min�rio e a produ��o de petr�leo. A al�quota � de 10% sobre o faturamento bruto das petroleiras. Para al�m da quest�o tribut�ria, a a��o de mineradoras deixa um profundo passivo ambiental e social sobre a extra��o de um produto que n�o � renov�vel.
A campanha do governo enfatiza que o Brasil � o maior produtor mundial de min�rio de ferro: det�m mais de 50% da ind�stria sider�rgica da Am�rica Latina. Est�o em Minas, Goi�s, Par� e Mato Grosso do Sul as maiores reservas de min�rio de ferro do pa�s. A cobran�a de royalties se justifica, como mostrar� o governo, pela compensa��o do esgotamento dessas reservas. Nesse sentido, � necess�rio equiparar as al�quotas cobradas por meio da Compensa��o Financeira pela Explora��o de Recursos Minerais (Cfem) aos padr�es internacionais.
Preju�zos para Minas
» Em vigor desde setembro de 1996, a Lei Kandir desonerou as exporta��es sobre produtos prim�rios e semielaborados. Estados como Minas Gerais e outros exportadores at� hoje n�o foram compensados pela pol�tica do governo federal de incentivo �s exporta��es. Estudos d�o conta de que entre 1996 e 2009 estados exportadores de produtos prim�rios deixaram de arrecadar R$ 223 bilh�es em ICMS. Nesse per�odo receberam apenas R$ 76,6 bilh�es em compensa��o do governo federal. O passivo da Uni�o para com os estados chega a R$ 146,3 bilh�es no per�odo.
» Al�m da desonera��o da tributa��o sobre a extra��o mineral do estado, os royalties que incidem sobre a explora��o do min�rio – de 2% sobre o faturamento l�quido – s�o muito baixos face aos royalties do petr�leo – de 10% sobre o faturamento bruto das petroleiras – e em rela��o aos royalties cobrados por outros pa�ses mineradores.
» O produto prim�rio n�o � renov�vel e leva ao exaurimento das reservas. Prefeitos e o estado t�m reiterado queixas de que a atividade mineradora deixa um consider�vel passivo ambiental e social. A reivindica��o � pela demarca��o imediata de �reas de preserva��o permanente no estado que possam compensar o impacto da atividade.
Projetos de interesse do estado no Congresso
No Senado
» Substitutivo do senador A�cio Neves (PSDB), a mat�ria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) sobe dos atuais 2% da receita l�quida para 5% da receita bruta a cobran�a da Cfem.
Na C�mara dos Deputados
» Projeto de lei do deputado federal Jaime Martins (PR) prop�e o retorno da cobran�a do ICMS sobre os produtos n�o renov�veis.
» Projeto de lei apresentado pelo ex-deputado federal Z� Fernando, atualmente no PPS, altera as leis 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de mar�o de 1990, que regulamentam a compensa��o financeira pela explora��o de recursos minerais, e cria uma participa��o especial para o setor mineral. Est� apensado a v�rios outros projetos que tratam do mesmo tema.
Assista a reportagem da TV Alterosa: