Uma proposta de emenda � Constitui��o mineira publicada na edi��o de s�bado do Minas Gerais promete acabar com o pagamento do 14º e 15º sal�rios – a chamada verba do palet� – no Legislativo. E vai al�m: pode ainda extinguir qualquer gratifica��o, abono, pr�mio, verba de representa��o ou esp�cie remunerat�ria no servi�o p�blico. Se aprovada, a nova regra ser� aplicada tamb�m no Executivo, Judici�rio, Minist�rio P�blico, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Defensoria P�blica.
Na pr�tica, significa o fim, por exemplo, do aux�lio-moradia pago a deputados ou do adicional de um ter�o de f�rias a mais pago no Tribunal de Justi�a (TJ) a magistrados e servidores da segunda inst�ncia. A mat�ria tem a assinatura de 26 parlamentares – o m�nimo exigido para a sua apresenta��o – e come�a a tramitar hoje na Casa. Na justificativa do projeto, os deputados alegam que o texto visa “aprimorar o sistema remunerat�rio”, seguindo as regras previstas na Constitui��o Federal.
O texto da PEC deixa claro ainda que a gratifica��o de Natal est� inclu�da nos 13 sal�rios a que os membros de poder, detentores de mandato eletivo e secret�rios t�m direito. Dessa forma, a mat�ria vai tornar legal o pagamento do 13º sal�rio aos vereadores – pagamento j� suspenso em v�rias cidades por meio de a��es judiciais de autoria do Minist�rio P�blico. O pr�ximo passo para a tramita��o do projeto � a cria��o de uma comiss�o especial – composta por deputados indicados pelos l�deres. O grupo emitir� parecer pela admiss�o ou n�o do texto, que dever� ser votado em dois turnos na Casa.
Unanimidade
Autor do texto da PEC, o deputado Alencar da Silveira Junior (PDT) afirmou que pretende discutir proposta semelhante para todo o pa�s nas pr�ximas reuni�es da Uni�o Nacional dos Legislativos – entidade que j� presidiu e em que ocupa hoje o cargo de tesoureiro. “Acho que � muito justo. O que fizermos para o Legislativo temos o que fazer para todos os outros poderes tamb�m. Por que s� n�s vamos perder benef�cios?”, argumentou.
O petista Adelmo Carneiro Le�o � um dos parlamentares que assinaram a PEC. Embora tor�a pela aprova��o do texto, ele acredita que a mat�ria encontrar� resist�ncias na Casa enquanto o assunto n�o for aprovado no Congresso Nacional. Depois de aprovado por unanimidade no Senado, tramita na C�mara dos Deputados um projeto de decreto legislativo que acaba com o pagamento anual da verba do palet� no Legislativo federal.
Mas, ao contr�rio da PEC em tramita��o em Minas, o texto do Congresso Nacional mant�m o pagamento de um sal�rio adicional no in�cio e no final da legislatura. A economia em Bras�lia chegar� a cerca de R$ 50 milh�es a cada quatro anos. Na Assembleia Legislativa, os cofres seriam poupados em R$ 3,2 milh�es por ano. De qualquer forma, cinco deputados estaduais j� protocolaram na Casa requerimento abrindo m�o do 14º e 15º sal�rio deste ano: Duarte Bechir (PSD), C�lio Moreira (PSDB), Durval Angelo (PT), Fabiano Tolentino (PSD) e D�lio Malheiros (PV).
X�, suplentes
Est� na pauta desta semana na Assembleia Legislativa a PEC 8/11, que veda a posse de suplentes de deputados estaduais durante o recesso parlamentar em janeiro – exceto em caso de convoca��o extraordin�ria. O chamado mandato tamp�o ocorre quando parlamentares s�o nomeados secret�rios de Estado na transi��o entre um mandato e outro. A nomea��o para cargos no Executivo � feita em 1º de janeiro, n�o coincidindo com o fim do mandato parlamentar, em 1º de fevereiro. Por isso, com a ren�ncia dos titulares, suplentes s�o convocados para ficar apenas um m�s na Assembleia. Nesse per�odo, n�o h� reuni�o plen�ria nem de comiss�es tem�ticas. O deputado n�o pode nem mesmo apresentar projeto de lei. Mas pode nomear funcion�rios e ainda tem direito ao sal�rio do m�s.