CNJ intensifica fiscaliza��o nos tribunais para verificar gest�o de d�vidas p�blicas

A dois meses de deixar a Corregedoria Nacional de Justi�a, a ministra Eliana Calmon decidiu fazer uma esp�cie de intensiv�o com tribunais que ainda n�o receberam orienta��es para padronizar o setor de precat�rios. Desde 2011, a corregedoria vem encontrando v�rias fraudes no pagamento das d�vidas p�blicas reconhecidas pela Justi�a, muitas vezes encobertas pela desorganiza��o da �rea respons�vel pelo tema nos tribunais.

Com a experi�ncia adquirida ap�s inspe��es em 12 estados, a corregedora convocou, na tarde de hoje (25), reuni�o para apontar os principais problemas e passar orienta��es para representantes do Acre, Amap�, Cear�, de Goi�s, do Maranh�o, de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, do Par�, Rio Grande do Sul, de Sergipe e Rond�nia. Os tribunais da Para�ba, de Roraima e Santa Catarina n�o mandaram representantes.

Segundo a corregedora, um dos principais obst�culos na gest�o dos precat�rios � a Emenda 62, aprovada em 2009 pelo Congresso Nacional. O dispositivo alterou v�rias regras, como a ordem e o prazo de pagamento, e j� foi questionado no Supremo Tribunal Federal (STF), com voto desfavor�vel do relator Carlos Ayres Britto. “O precat�rio, com a Emenda 62, foi colocado no colo do Judici�rio como um grande problema. Hoje, os tribunais t�m dificuldades em gerir esses precat�rios”, disse Eliana Calmon.

A corregedoria j� fez inspe��es no Rio Grande do Norte, Cear�, no Tocantins, Alagoas, no Piau�, em Mato Grosso e Pernambuco, e atualmente est� trabalhando na Bahia, em S�o Paulo, no Rio de Janeiro, no Amazonas e Paran�. De acordo com a corregedora, o tribunal da Bahia � o que mais causa preocupa��o atualmente, pois segue “regras do passado” e � muito desorganizado na gest�o dos precat�rios.

Eliana Calmon disse que ainda n�o encontrou ind�cios de novos crimes nesses tribunais, pois, segundo ela, ainda � preciso separar o que � desordem de atos intencionais. Recentemente, o Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) encontrou suspeita de fraude em um precat�rio de R$ 5 bilh�es em Rond�nia. Em abril deste ano, outro caso foi descoberto no Rio Grande do Norte, com poss�vel participa��o de desembargadores.

Ainda n�o h� um levantamento da d�vida atual de precat�rios das tr�s esferas do poder, que, segundo dados do pr�prio CNJ, estava em R$ 84 bilh�es em 2010. Eliana Calmon n�o garante que esse valor tenha diminu�do, mas acredita que houve avan�os. “N�o [houve avan�o] como eu queria, mas houve sim. Os tribunais est�o muito mais conscientes do papel que t�m a desempenhar na quest�o dos precat�rios”.