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Estado de Minas

�rea de Prote��o Ambiental dificulta consenso sobre C�digo Florestal


postado em 26/06/2012 16:22

Bras�lia - No primeiro debate de m�rito, no Congresso, da Medida Provis�ria do C�digo Florestal, ficou claro que a extens�o das �reas de Prote��o Permanente (APP) � o maior desafio a ser enfrentado para que a C�mara e o Senado produzam um texto de consenso. Esse ponto foi um dos mais abordados em audi�ncia p�blica nesta ter�a-feira na Comiss�o Especial do Congresso, formada por deputados e senadores, que analisa a constitucionalidade das medidas provis�rias encaminhadas para a an�lise dos deputados e senadores.

O senador Waldemir Moka (PMDB-MS), interlocutor com a bancada ruralista na C�mara, disse que se o relator da MP, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), n�o conseguir um consenso [sobre o tema], o texto encaminhado pela presidente Dilma Rousseff ser� derrotado no Congresso.

Moka foi designado como o negociador com a C�mara pelo pr�prio Luiz Henrique. “N�s [C�mara e Senado] t�nhamos aprovado a recupera��o de APP de 15 metros em propriedades que tenham rios com mais de 10 metros de largura”, destacou Moka. Esse tamanho das matas ciliares em beiras de rios valeria para pequenos, m�dios e grandes produtores rurais, acrescentou o parlamentar.

Com o escalonamento na recupera��o das �reas de Prote��o Permanente por m�dulos fiscais, as propriedades com mais de 10 m�dulos ter�o que recuperar 30 metros. Pelas conversas que teve at� agora, Moka considera que o dispositivo do governo enfrentar� resist�ncias dos m�dios e grandes produtores rurais.

O relator Luiz Henrique destacou que das 696 emendas ao texto do governo entregues na comiss�o, pouco mais de 400 j� foram descartadas. Elas tratavam, basicamente, do mesmo tema, esclareceu o senador.

Luiz Henrique disse ainda que “seria prematuro” comentar agora qualquer proposta de m�rito apresentada pelos parlamentares � medida provis�ria do Executivo. O parlamentar espera apresentar uma proposta, por meio de negocia��es, at� segunda-feira.

O deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR) destacou que uma sa�da para essa quest�o [APP] seria criar uma transi��o entre pequenas e m�dias propriedades. Isso permitiria aos m�dios produtores explorar �reas maiores sem comprometer sua produ��o.

“Tem propriedades que, por causa de dois c�rregos e uma nascente, podem perder de 70% a 80% da �rea produtiva”, ressaltou o parlamentar paranaense.

A ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, que participou da audi�ncia p�blica no Congresso, defendeu a metodologia adotada pelo governo federal. Pela medida provis�ria, o tamanho da de recomposi��o de APP varia de acordo com o m�dulo fiscal da propriedade.

Izabela Teixeira ressaltou que essa decis�o da presidenta Dilma Rousseff levou em conta, al�m dos impactos ambientais as repercuss�es sociais aos pequenos produtores.


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