Ministro diz que MP do C�digo Florestal leva seguran�a jur�dica a produtores rurais

A seguran�a jur�dica no campo pode evitar interven��es de �rg�os de controle e fiscaliza��o que podem prejudicar o andamento das atividades na �rea rural. Ao explicar os vetos e altera��es feitas pelo Poder Executivo, com a publica��o da Medida Provis�ria (MP 571/12), que cria novas regras para o C�digo Florestal brasileiro, o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, disse que o texto assegura regras claras e tranquilidade para a atividade agr�cola.

“A lei � clara quando trata dos direitos e do que pode e que n�o pode. Certamente o Minist�rio P�blico n�o poder� inventar coisas. O Minist�rio P�blico ter� limites para sua interven��o. Existir� uma lei que proteger� o produtor”, disse o ministro.

Ao falar com senadores e deputados que comp�em a comiss�o mista do Congresso Nacional que analisa a MP do C�digo Florestal, Mendes Ribeiro Filho disse que o texto � resultado de uma discuss�o t�cnica, que teve “a preocupa��o de fazer um c�digo com bom-senso e equil�brio”.

No total, foram apresentadas 696 propostas de emenda � medida provis�ria. O relator da proposta na comiss�o mista, deputado Luiz Henrique (PMDB-SC), que apoia o texto elaborado pelo governo federal, tem, pela frente, o dever de acomodar todas as quest�es e tentar o consenso no relat�rio que ser� apresentado no dia 4 de julho. A expectativa � que o texto seja votado pela comiss�o at� o dia 10 do pr�ximo m�s.

Na defesa pela aprova��o da medida provis�ria publicada em maio, o ministro da Agricultura reiterou que, al�m de re estabelecer a seguran�a jur�dica para os produtores, a medida provis�ria contempla a preserva��o ambiental e as quest�es sociais. “Temos um C�digo [Florestal] do bom-senso, do equil�brio e de maturidade democr�tica”, acrescentou.

Ao tratar de outros pontos do texto, o ministro do Desenvolvimento Agr�rio, Pepe Vargas, explicou que os debates no Congresso Nacional j� estava em um est�gio limitado, em que os parlamentares n�o podiam mais fazer modifica��es no texto. “Os relatores de uma ou outra Casa poderiam apenas acolher ou rejeitar propostas”, disse.

No Pal�cio do Planalto, depois das discuss�es com v�rias pastas, uma das altera��es inclu�das no texto foi a diferencia��o para recomposi��o das �reas de preserva��o permanente. “Vamos recuperar de 25 a 30 milh�es de hectares de cobertura vegetal que havia sido suprimida”, contabilizou Pepe Vargas.

A mensagem, segundo o ministro, � a de que todos s�o respons�veis pela recupera��o das �reas de preserva��o permanente desmatadas, com responsabilidades diferenciadas.“Estamos convictos de que essas regras n�o inviabilizam a agricultura e os propriet�rios e ainda permite que a agricultura brasileira continue produzindo alimentos para o mercado interno e excedentes para a exporta��o”, disse ele.