Cinco ministros v�o ao Congresso defender MP editada por Dilma

Com o discurso afinado, cinco ministros foram nessa ter�a-feira ao Congresso defender a medida provis�ria (MP) editada pela presidente Dilma Rousseff para suprir as lacunas jur�dicas que surgiram com os vetos ao texto do C�digo Florestal, aprovado em abril pelo Congresso. Os titulares da Agricultura, Mendes Ribeiro; Meio Ambiente, Izabella Teixeira; Desenvolvimento Agr�rio, Pepe Vargas; Cidades, Aguinaldo Ribeiro, e da Advocacia Geral da Uni�o, Lu�s In�cio Adams, participaram de audi�ncia na comiss�o mista do Congresso que examina a medida.

Para eles, a MP trar� maior seguran�a jur�dica ao produtor e vai permitir conciliar produ��o de alimentos com preserva��o do meio ambiente. Mas Izabella Teixeira deixou claro que o governo n�o aceita negociar no ponto mais pol�mico: o tamanho das �reas de preserva��o permanente (APPs) a serem reflorestadas com vegeta��o nativa. “Houve uma preocupa��o muito grande com a qualidade t�cnico-jur�dica da proposi��o, que produzisse em �ltima an�lise um equil�brio e um marco regulat�rio preciso”, afirmou o advogado-geral da Uni�o. “D� seguran�a jur�dica, n�o anistia quem cometeu crime, traz todos para a lei”, disse a ministra do Meio Ambiente. “O Minist�rio P�blico ter� limites para sua interven��o. Existir� uma lei que proteger� o produtor”, avaliou o ministro da Agricultura.

Cr�ticas Mas nem todos os parlamentares presentes concordaram. As maiores cr�ticas vieram de deputados da bancada ruralista, para quem a lei vai gerar v�rios questionamentos na Justi�a. “Estamos entupindo os tribunais de processo. Os advogados est�o felizes da vida”, afirmou Paulo Piau (PMDB-MG), que, quando foi relator do C�digo Florestal na C�mara, produziu um texto que desagradou ao Pal�cio do Planalto. Entre as principais cr�ticas est� a de que o texto ter� forte impacto na produ��o agr�cola, uma vez que os produtores ter�o que recompor parte das APPs, como as localizadas nas margens de rios. “Para o grande produtor, d� para recuperar (a produ��o agr�cola) com aumento de produtividade. Mas quando for fazer a obrigatoriedade em pequenas �reas, onde produz alface, almeir�o, chic�ria, mandioquinha, cenoura para abastecer S�o Paulo e as grandes capitais, � que o bicho pega”, afirmou o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).



Arquivado inqu�rito de Palocci
A Justi�a arquivou, a pedido do Minist�rio P�blico de S�o Paulo, investiga��o sobre a suposta pr�tica de lavagem de dinheiro pelo ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci. A suspeita era de que ele tivesse comprado um apartamento e simulado a loca��o do im�vel com a ajuda de um laranja, para ocultar a origem il�cita do dinheiro usado na aquisi��o do bem. O apartamento avaliado em R$ 4 milh�es foi usado como moradia pelo ex-ministro em S�o Paulo.