Perillo quer R$ 1,5 bi de compensa��o por perda com ICMS

O governador de Goi�s, Marconi Perillo, informou nesta quinta-feira que solicitou ao governo R$ 1,5 bilh�o como compensa��o pela perda de arrecada��o que ser� gerada com a unifica��o do ICMS interestadual sobre produtos importados. Ele se reunir� com o secret�rio do Tesouro Nacional, Arno Augustin, no Minist�rio da Fazenda, nesta quinta-feira.

Perillo disse que j� entregou ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES) todos os documentos, solicitando a compensa��o. Segundo ele, a proposta tamb�m depende de aprova��o do Tesouro. "Vim pedir para agilizar", explicou o governador. Ele espera receber R$ 500 milh�es este ano e R$ 1 bilh�o, em 2013.

Para compensar a queda na arrecada��o de alguns Estados com a unifica��o do ICMS interestadual sobre produtos importados, o Conselho Monet�rio Nacional (CMN) aprovou no m�s passado uma linha de financiamento do BNDES no valor de R$ 7,5 bilh�es. Para ter acesso aos recursos, os Estados precisam apresentar estudos mostrando as expectativas de perdas de arrecada��o em 2013 em rela��o a 2012.

O Senado aprovou em 2012 a Resolu��o nº 72, que fixou a al�quota do tributo em 4%, com objetivo de acabar com a chamada Guerra dos Portos. Os Estados mais prejudicados pela mudan�a foram Santa Catarina, Goi�s e Esp�rito Santo. Mas qualquer Estado com perda de arrecada��o pode se candidatar ao financiamento. A linha de cr�dito poder� ser contratada at� 2016. Os recursos devem ser aplicados em financiamento produtivo e melhoria de infraestrutura.