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Estado de Minas

Senado aprova fim do voto secreto em vota��es de cassa��o de mandato


postado em 04/07/2012 20:38

Bras�lia - O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira, em dois turnos de vota��o, a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 86/07, conhecida como PEC do Voto Aberto. Ela prev� o fim do voto secreto nas vota��es de processos de cassa��o de parlamentares. De autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), a PEC ser� agora encaminhada � aprecia��o da C�mara dos Deputados.

Na vota��o em primeiro turno, foram 56 senadores a favor e 1 contr�rio. J� na vota��o em segundo turno foram 55 votos favor�veis e 1 contra. Na pr�xima semana o plen�rio do Senado dever� decidir sobre o processo de perda do mandato do senador Dem�stenes Torres (sem partido-GO), mas a emenda n�o valer� para o julgamento do senador goiano.

A PEC prev� apenas voto aberto nos casos de processo de cassa��o, ficando secreta as vota��es para aprovar autoridades como ministros de tribunais superiores, diplomatas, diretores do Banco Central, ministros do Tribunal de Contas da Uni�o, procurador-geral da Rep�blica, vetos presidenciais e elei��o dos membros das mesas diretoras da C�mara e do Senado.

Na C�mara tramita ainda uma PEC, que j� foi aprovada em primeiro turno, que institui o voto aberto em todas as vota��es secretas no Congresso Nacional. No entanto, a vota��o do segundo turno da proposta vem se arrastando porque encontra resist�ncia de v�rios partidos da Casa, inclusive do presidente da C�mara, deputado Marco Maia (PT-RS), que defende que algumas vota��es devem ser mantidas secretas.


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