Bras�lia - As atribui��es previstas em lei para os munic�pios n�o s�o proporcionais aos recursos que recebem. Por causa disso, os prefeitos t�m dificuldades de cumprir com todas as suas obriga��es. Na avalia��o da Confedera��o Nacional dos Munic�pios (CNM) e da Associa��o Brasileira de Munic�pios (ABM), entidades representativas das gest�es municipais, a Uni�o cria legisla��es que oneram as administra��es municipais com responsabilidades, mas n�o preveem fontes de recursos para que os servi�os sejam satisfatoriamente cumpridos.
Para Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, o problema n�o � a descentraliza��o em si, e sim a implementa��o descriteriosa de obriga��es que v�o al�m da capacidade das administra��es locais. "O Congresso e o governo federal criam leis inexequ�veis. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que n�o se pode criar despesas sem indicar a fonte de recursos, mas � justamente isso que se faz com os munic�pios", disse.
De acordo com Zilulkoski, entre as exig�ncias que as prefeituras t�m dificuldade em atender est� o pagamento do piso nacional aos professores (que est� em R$ 1.451 e � reajustado anualmente) e a garantia de que esses profissionais fiquem fora das salas de aula por per�odo equivalente a um ter�o da carga hor�ria semanal, a fim de realizar planejamento pedag�gico. "Para que isso fosse cumprido, seria preciso contratar mais 330 mil professores al�m de 1 milh�o que temos hoje. N�o h� dinheiro suficiente", ressaltou.
Outro gargalo para as administra��es municipais � a sa�de. Segundo informa��es da CNM e ABM, embora as prefeituras tenham obriga��o legal de destinar 15% de seu or�amento para essa �rea, acabam dispendendo em m�dia 22% em raz�o da forte demanda a que precisam fazer face. "Entram nessa conta exame, vacina��o, piso dos profissionais", declarou o presidente da CNM.
Na avalia��o de Eduardo Tadeu Pereira, presidente da ABM e prefeito de V�rzea Paulista (SP), � preciso adequar os recursos municipais ao volume de exig�ncias feitas �s cidades. "Os servi�os foram sendo transferidos para os munic�pios e o or�amento n�o necessariamente foi municipalizado. H� uma concentra��o do dinheiro nas m�os da Uni�o e nos estados", disse. Segundo ele, h� casos em que as prefeituras s�o oneradas mesmo em se tratando de servi�os que s�o obriga��o dos governos federal ou estaduais. "Em S�o Paulo, por exemplo, se o prefeito quiser ter uma delegacia em sua cidade tem que pagar o aluguel do pr�dio", destacou.
De acordo com Jo�o Martins, coordenador do Programa Piau� da organiza��o n�o governamental (ONG) Care Brasil, de fato existe um desequil�brio entre a verba destinada aos munic�pios e o que � demandado deles. "Segundo estudos, o governo federal concentra mais de 60% dos recursos arrecadados em seu caixa. Mas as coisas acontecem � no �mbito do munic�pio; as pessoas vivem em cidades", disse. Para Martins, as cidades pequenas, com at� 15 mil habitantes, enfrentam as maiores dificuldades. "A demanda por sa�de e educa��o tem a mesma complexidade, mas h� muito menos estrutura. A gest�o n�o � profissionalizada, falta atratividade para que t�cnicos se disponham a trabalhar nesses locais", completou.