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Estado de Minas

Dilma repete Lula e libera verbas em ano eleitoral


postado em 22/07/2012 12:17 / atualizado em 22/07/2012 16:31

A presidente Dilma Rousseff repetiu seu antecessor Luiz In�cio Lula da Silva e editou decretos que permitem investimentos federais em novas obras durante o per�odo eleitoral. Dilma j� publicou seis desses decretos. Eles v�o beneficiar 855 projetos, entre os quais a amplia��o do Anel Rodovi�rio de Belo Horizonte, onde a presidente aposta alto na elei��o do ex-ministro Patrus Ananias (PT) contra o agora advers�rio Marcio Lacerda (PSB), prefeito e candidato � reelei��o.

A possibilidade de transformar por meio de decretos um repasse "volunt�rio", proibido no per�odo de elei��o, em repasse "obrigat�rio", que � liberado, foi dada a partir de medida provis�ria editada pelo governo Lula - e depois convertida em lei - no ano anterior � campanha municipal de 2008. A justificativa era n�o prejudicar obras do Plano de Acelera��o do Crescimento (PAC).

A lei eleitoral de 1997 barra os repasses "volunt�rios" tr�s meses antes da vota��o a fim de evitar o uso da m�quina em benef�cio de aliados nos Estados e munic�pios - neste ano ela passou a valer no dia 7. Exce��es ocorrem quando a obra j� est� em andamento ou quando h� situa��o de emerg�ncia ou calamidade p�blica.

Al�m da amplia��o e moderniza��o do Anel Rodovi�rio de Belo Horizonte, uma antiga promessa dos pol�ticos mineiros, os seis decretos que abrem a brecha na lei eleitoral liberam investimentos em projetos relacionados a saneamento b�sico, urbaniza��o de favelas e habita��o popular.

A mudan�a na classifica��o das despesas de "volunt�rias" para "obrigat�rias" tamb�m permite repasses de verbas da Uni�o mesmo que as prefeituras benefici�rias estejam inadimplentes.

Respons�vel pela coordena��o do PAC no Minist�rio do Planejamento, Maur�cio Carvalho reafirma que os decretos de Dilma t�m apenas o objetivo de manter os investimentos federais no Pa�s. "N�o acredito que isso desequilibre as elei��es, n�o acredito que haja impacto no pleito", disse Carvalho. "Tem obra do PAC em todos os lugares e para todos os partidos", disse.

O procurador eleitoral Andr� Stefani Bertuol, de Santa Catarina, discorda. "Nos palanques, o que os candidatos mais gostam de anunciar s�o investimentos do governo federal", afirmou. "Acredito, sim, que obras iniciadas no per�odo eleitoral podem desequilibrar o pleito, por serem escolhidas de forma discricion�ria", completou, referindo-se ao fato de que uma transfer�ncia "volunt�ria" est� sujeita a crit�rios subjetivos do gestor federal.

A Procuradoria-Geral da Rep�blica ainda n�o se manifestou sobre os decretos. Ainda no governo Lula, o DEM tentou invalid�-los com uma a��o no Supremo Tribunal Federal, mas n�o obteve sucesso. O assunto, no entanto, ainda divide opini�es.

Na �poca em que a medida passou a valer, o ent�o ministro da Integra��o Nacional, Geddel Vieira Lima, n�o negou o potencial impacto eleitoral do in�cio de obras nos tr�s meses antes da escolha dos prefeitos. "Se influencia o eleitor? Tomara que influencie", disse o peemedebista.

Lula editou ao todo 16 decretos listando obras que gozariam de libera��o de recursos em regime especial. Dos seis editados por Dilma, dois s�o deste ano e quatro s�o do ano passado.

Empenhos

O governo tamb�m afrouxou restri��es para que os minist�rios firmem compromissos de gastos em per�odo eleitoral, os chamados empenhos. Nas elei��es de 2008, apesar de n�o haver restri��o legal, a Advocacia-Geral da Uni�o recomendava a suspens�o desses compromissos nos tr�s meses anteriores �s elei��es. Pareceres posteriores do �rg�o derrubaram a orienta��o. O advogado-geral da Uni�o substituto, Fernando Luiz Albuquerque, ressaltou que a lei veda s� os pagamentos, mas n�o os atos que os precedem, como � o caso do empenho.


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