Justi�a suspende contrato da Delta com a prefeitura de Palmas

A ju�za substituta da 1ª Vara da Fazenda em Palmas Wanessa Lorena Martins de Sousa Mota suspendeu o contrato, de R$ 71,9 milh�es, firmado entre a prefeitura de Palmas a Delta Constru��es para a coleta de lixo na capital tocantinense e determinou a quebra de sigilo fiscal e banc�rio da empresa e mais tr�s r�us da a��o civil ajuizada pelo Minist�rio P�blico Estadual (MPE). A empresa � suspeita de liga��o com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

A decis�o � de segunda-feira, mas foi divulgada nesta quarta-feira, pelo MPE, que havia pedido a suspens�o em cautelar ajuizada na quinta-feira e imp�e segredo de justi�a ao processo a partir de agora. Al�m da Delta, a ju�za determinou a quebra de sigilos banc�rios e fiscais do chefe de licita��o da prefeitura de Palmas, Gilberto Turcato de Oliveira, do engenheiro da prefeitura Luiz Marques Couto Damasceno, ex-respons�vel pela fiscaliza��o do contrato, e tamb�m do ex- secret�rio de Infraestrutura Jair Correa J�nior.

A juiz fixou um prazo de 20 dias para a administra��o do prefeito Raul Filho (PT) contratar emergencialmente outra empresa para o servi�o, mas durante o per�odo a Delta ter� de continuar a coleta de lixo.

O contrato com a Delta j� era alvo de questionamentos do Minist�rio P�blico. Na �ltima a��o civil, o MP anexou a documenta��o que veio � tona com a investiga��o da Pol�cia Federal e a Opera��o Monte Carlo, que indicaria liga��o entre o contraventor e o prefeito da cidade. "O v�deo do Cachoeira e o caso da Rosilda s� refor�am o que j� havia dito na a��o civil, que a administra��o atuou para favorecer a empresa", afirmou o promotor Adriano Neve h� duas semanas.

Na a��o civil, Neves acusa agentes p�blicos de "conduta il�cita" como produzir falsos atestados de capacidade para beneficiar a Delta vencedora da licita��o. O promotor sustenta que houve manipula��o dos dados "de forma dolosa para possibilitar a efetiva continuidade da empresa (Delta) favorecida no certame, havendo um direcionamento do objeto da licita��o". Raul Filho foi convocado pela CPI do Cachoeira para explicar o epis�dio, mas negou favorecimento � empresa ou v�nculo com Cachoeira.