Minist�rio P�blico do Rio prop�e 456 a��es de impugna��o com base na Lei da Ficha Limpa

Rio de Janeiro - O Minist�rio P�blico do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) ajuizou 1.174 a��es de impugna��o de registros de candidaturas �s elei��es deste ano nos 92 munic�pios fluminenses. Desse total, 456 s�o relativas � Lei da Ficha Limpa e envolvem desde candidatos com condena��o criminal pela pr�tica de improbidade administrativa; rejei��o de contas pelos tribunais de Contas da Uni�o (TCU), do estado (TCE) ou do munic�pio (TCM) at� condena��o por capta��o de sufr�gio ou abuso de poder pol�tico ou econ�mico.

Segundo o coordenador do Centro de Apoio �s Promotorias Eleitorais, promotor Rodrigo Molinaro Zacharias, os promotores de Justi�a n�o t�m medido esfor�os para atuar em defesa do regime democr�tico, visando � realiza��o de elei��es �ticas em que prevale�a a soberania popular.

“O processo eleitoral de 2012 come�ou, na verdade, no ano passado. E o Minist�rio P�blico se preparou para os in�meros desafios de uma elei��o municipal com o especial ingrediente de aplica��o da Lei da Ficha Limpa. A atua��o dos promotores � apartid�ria, imparcial e voltada para a lisura do pleito, que � o objetivo da Justi�a Eleitoral no ano em que completa 80 anos de exist�ncia”, disse.

Entre as motiva��es que levaram aos pedidos de impugna��o est� o analfabetismo de candidatos, apresenta��o de documenta��o incompleta, falta de desincompatibiliza��o e aus�ncia ou desaprova��o de contas de campanhas eleitorais passadas.

Em alguns munic�pios, a situa��o pode ser considerada cr�tica. Em Natividade e Varre-Sai, no noroeste do estado, todos os candidatos aos cargos de prefeito e vereador tiveram seus registros impugnados, a maioria por falta de documentos: em Natividade, foram 118 a��es ajuizadas pelo Minist�rio P�blico; e em Varre-Sai, 85.

Segundo a Promotoria Eleitoral de Natividade, os dois candidatos a prefeito e 103 dos 116 candidatos a vereador n�o apresentaram certid�es criminais. Em Varre-Sai, a situa��o � semelhante: os tr�s candidatos � prefeitura n�o inclu�ram certid�es criminais na documenta��o enviada � Justi�a Eleitoral, assim como 75 dos 82 candidatos a vereador.

Em Paracambi, onde o Minist�rio P�blico impugnou os registros de dois dos tr�s candidatos a prefeito, o terceiro candidato – que busca reelei��o – responde por conduta vedada a agente p�blico, o que pode levar � cassa��o do registro. “Se julgadas procedentes as a��es pelo juiz eleitoral, os partidos ter�o de substituir todos os atuais candidatos apresentados”, diz nota distribu�da pelo MPRJ.

O n�mero de candidatos com condena��o criminal tamb�m chamou a aten��o dos promotores: s�o 44, sendo 11 somente em Belford Roxo, na baixada Fluminense. De acordo com a Promotoria Eleitoral, todos s�o candidatos a vereador. As principais condena��es referem-se a estelionato, uso de documento falso e recepta��o de ve�culos.

Contas de campanha - Em sua totalidade, a desaprova��es de contas de campanha referentes ao pleito de 2008 levaram a 243 pedidos de impugna��o, com destaque para os munic�pios de Rio das Ostras (com 29 a��es); Itabora� (28); e Teres�polis, com 12.

Segundo o MP, o munic�pio com o maior n�mero de pedidos de impugna��es foi registrado em Nil�polis, na Baixada Fluminense, com 183 a��es no MPRJ. Para o Procurador-Geral de Justi�a do Estado do Rio de Janeiro, Cl�udio Lopes, o saldo � positivo e demonstra a efetividade do trabalho desempenhado pelas promotorias eleitorais. “O nosso compromisso – dos promotores, do Centro de Apoio Operacional e da Procuradoria-Geral de Justi�a – � com a legalidade e a normalidade das elei��es, respaldados na isen��o e na credibilidade do Minist�rio P�blico”.

As a��es ajuizadas pelo Minist�rio P�blico ser�o julgadas na primeira inst�ncia da Justi�a Eleitoral, que tem at� 5 de agosto para julgar os pedidos e, assim, definir os que estar�o aptos a concorrer. A partir das decis�es, eventuais recursos das a��es de impugna��o seguem para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) para serem julgadas em segunda inst�ncia.