A C�mara dos Deputados e o Senado adiaram a divulga��o dos sal�rios dos servidores das duas Casas, previstas para ser feita na madrugada desta ter�a-feira. Na noite de segunda-feira, o Sindicado dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da Uni�o (Sindilegis) conseguiu liminar que impede a divulga��o nominal dos sal�rios dos servidores tanto da C�mara quanto do Senado.
“Ante o exposto, defiro o pedido de liminar para suspender a divulga��o nominal da remunera��o dos servidores da C�mara dos Deputados, bem como para determinar �quela Casa Legislativa que adote outro crit�rio de individualiza��o das informa��es – matr�cula, cargo, fun��o ou outro – no estrito cumprimento do que determina a lei e o regulamento em comento”.
A Dire��o-Geral da C�mara dos Deputados informou que a Casa foi notificada ainda na noite de ontem da decis�o judicial, suspendeu a divulga��o e est� providenciando a retirada dos nomes dos servidores das listas. Agora, de acordo com a dire��o da C�mara, a divulga��o deve ocorrer ainda hoje ou amanh� (1º) sem os nomes. O �rg�o informou ainda que ir� comunicar a decis�o judicial � Advocacia-Geral da Uni�o (AGU), que vai decidir se vai recorre da liminar. O Senado ainda n�o se manifestou oficialmente.
O presidente do Sindilegis disse � Ag�ncia Brasil que a divulga��o nominal dos sal�rios dos servidores fere a privacidade, a intimidade e a imagem dos trabalhadores. O sindicato defende a transpar�ncia e a Lei de Acesso � Informa��o, entendemos que os cidad�os t�m os diretos de acessar quanto ganham os servidores p�blicos, em qualquer n�vel.
“Agora, nenhum direito � absoluto nem o direito � informa��o. No caso, defendemos uma divulga��o individualizada, mas somos contra a divulga��o nominal, porque exp�e a privacidade, a intimidade e a imagem os servidores”, ponderou Paix�o.
Para ele, a C�mara e o Senado devem promover a divulga��o usando um c�digo alfanum�rico ou a matr�cula, por exemplo.