Adiada vota��o de cria��o de Tribunal Regional Federal em Belo Horizonte

Foi adiada  sem nova data marcada pelos senadores a vota��o da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) de cria��o de um Tribunal Regional Federal em Belo Horizonte. A PEC seria votada nessa quarta-feira. A  proposta  j� cumpriu sua quarta sess�o de discuss�o em primeiro turno gra�as a um acordo entre oposi��o e governo, mas a vota��o, que pode acontecer na quinta sess�o, foi adiada em raz�o da falta de qu�rum.

A PEC 65/2011, do senador Cl�sio Andrade (PR-MG), altera o art. 27 do Ato das Disposi��es Constitucionais Transit�rias (ADCT) para criar o Tribunal Regional Federal da 6ª Regi�o, com sede em Belo Horizonte e jurisdi��o no estado de Minas Gerais. Atualmente, Minas Gerais encontra-se sob jurisdi��o do TRF da 1ª Regi�o, com outros 12 estados e o Distrito Federal.

N�o h� consenso no Senado para a vota��o da mat�ria. O senador Jos� Pimentel (PT-CE) lembrou que a cria��o de novos TRFs j� foi tentada na PEC 29/2001 e que, � �poca, houve questionamento quanto � constitucionalidade da proposta, que acabou arquivada. Para Pimentel, de acordo com a Constitui��o, a iniciativa nesse caso � privativa do Superior Tribunal de Justi�a (STJ).

– Estamos criando despesa para os outros sem determinar a fonte que vai custear isso. N�o tenho nada contra a cria��o [do TRF da 6ª Regi�o]. A minha posi��o � em respeito � Constitui��o e � compet�ncia do Superior Tribunal de Justi�a: queremos lei complementar [e n�o uma PEC]. E, vindo [o projeto de lei complementar], votarei pela cria��o desse tribunal, como tamb�m a de outros que s�o necess�rios – explicou o senador.

No entanto, o relator da PEC 65/2011 na Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania (CCJ), senador A�cio Neves (PSDB-MG), refutou a alega��o de inconstitucionalidade. Lembrando que a mat�ria foi aprovada pela CCJ, ele ressaltou que a proposta atual � diferente, por alterar o ADCT para prever expressamente a cria��o do TRF da 6ª Regi�o.

A�cio Neves argumentou que a cria��o do tribunal em Belo Horizonte ajudaria a desafogar o TRF da 1ª Regi�o, que teria 42% de seus processos oriundos de Minas Gerais. "Portanto, � equivocada a ideia de que apenas estaremos atendendo a um pleito de Minas Gerais. Estamos atendendo, com a aprova��o, com a cria��o do Tribunal Regional Federal da 6ª Regi�o, a 12 outros estados, inclu�do o Distrito Federal, que ter�o, obviamente, desafogada a sua pauta e que poder�o ter seus processos julgados com uma agilidade muito maior, disse.